Mulheres marcam sua atuação no Congresso Nacional
A senadora Marina Silva (PT-AC), conhecida pela sua atuação em defesa da preservação da floresta Amazônica, apresentou vários projetos na área ambiental, entre eles o que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as Unidades da Federação que abrigam, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas. Também da região amazônica, a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) apresentou projeto que incentiva meios de comunicação social, meios de transportes e outras empresas a publicar fotos de crianças e adolescentes desaparecidos ou seqüestrados.
A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) propôs uma alteração na Lei de Licitações, permitindo o uso da Internet no processo licitatório. Já a senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou projeto convocando plebiscito nacional sobre a privatização das usinas hidrelétricas.
Por sua vez, a senadora Emilia Fernandes (sem partido - RS) apresentou projeto propondo a redução da taxa de instalação e de funcionamento das empresas de radiodifusão educativa, que não poderá exceder a 20% dos valores estabelecidos para as emissoras comerciais. A proposta atende a reivindicações das emissoras universitárias e comunitárias.
Os projetos que defendem as mulheres não são exclusivos da bancada feminina. Na semana passada, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) apresentou no Plenário do Senado projeto estabelecendo que, nos programas de iniciativa do poder público destinados à produção e distribuição de moradias, o título de transferência de posse e de domínio será conferido preferencialmente à mulher, independentemente do seu estado civil.
De acordo com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefemea), as principais conquistas da bancada feminina no Congresso Nacional nos últimos anos são a lei que estabelece cota mínima e máxima por sexo (30% e 70%) para candidatos a Câmaras Municipais, Assembléias Legislativa e Câmara Federal; a que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover a reparação da mama, por cirurgia plástica, nos casos de tratamento de câncer; e a emenda constitucional que garantiu às trabalhadoras rurais licença-gestante.
13/03/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Acir Gurgacz relata sua atuação no Congresso Nacional em 2011
Congresso Nacional homenageia as mulheres
Sarney destaca brilhantismo da atuação de Mário Covas no Congresso Nacional
Tecnologia: Foco no mercado e equilíbrio financeiro marcam atuação do IPT
Balanço: Foco no mercado e equilíbrio financeiro marcam atuação do IPT
Atividades marcam Dia Nacional de Combate a Hipertensão