Multas mais altas para "rachas" e regulamentação das lotéricas devem ser votadas hoje no Plenário
A sessão deliberativa desta quinta-feira começou há pouco, por volta das 15h30. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que há acordo para votar dois projetos de lei da Câmara nesta tarde.
O PLC 26/2013 aumenta em até dez vezes o valor da multa para quem participar de corridas clandestinas de rua, conhecidas como "rachas" ou "pegas"; der arrancadas bruscas; fizer manobras perigosas; ou ultrapassagens arriscadas no trânsito.
Já o PLC 40/2013 pretende trazer mais segurança aos donos de casas lotéricas. Um dos pontos da nova regulamentação é o tempo de permissão, fixado em 20 anos e renovável por igual período. Hoje, a atividade de quase 12 mil casas lotéricas é disciplinada por portarias da Caixa Econômica Federal, o que gera insegurança aos investimentos do setor.
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19/09/2013
Agência Senado
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