Município terá maior fatia em compensação financeira por construção de hidrelétricas
Os municípios brasileiros poderão passar a ter 65% do montante da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFRH), conforme projeto aprovado nesta terça-feira (30) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta reduziu para 25% a parcela dos estados e manteve os demais percentuais previstos nas regras em vigor: 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O autor do projeto (PLC 315/09), deputado Chico da Princesa (PR-PR), argumenta que os municípios sofrem mais intensamente os impactos sociais e econômicos pela construção de usinas hidrelétricas e de seus reservatórios. Como exemplo, ele ressaltou a impossibilidade de o município usar as áreas alagadas, com perdas de produção e de emprego.
Em seu voto favorável, o relator na CAE, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), observou que, apesar de estarem mais sujeitos às consequências negativas da construção de hidrelétricas, os municípios são os que possuem menos alternativas para compensar as perdas sofridas. Ele também citou a limitação de instrumentos de arrecadação à disposição dos prefeitos.
- Muitas vezes, [os municípios] não têm áreas economicamente dinâmicas que possam oferecer emprego às populações expulsas de suas terras e privadas de seus meios de sustento - disse Wellington Salgado.
A lei que hoje define os percentuais de distribuição a estados e municípios do produto da CFRH (Lei 8.001/90) determina que 45% dessa compensação sejam destinados aos estados e 45% aos municípios. A proposta que beneficia os municípios agora será examinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
30/03/2010
Agência Senado
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