Municípios com mais de 20 mil habitantes têm prazo para concluir planos de mobilidade urbana
O diretor da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Marco Antonio Vivas Motta, lembrou nesta segunda-feira (15) que municípios com mais de 20 mil habitantes têm até março de 2015 para concluir seus planos de mobilidade urbana (PMUs). Sem eles, as prefeituras podem ficar até impedidas de receber recursos públicos do governo federal.
O problemas relativos à mobilidade urbana, parte importante da pauta das manifestações populares de junho, foi discutido nesta segunda-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Diante das dificuldades encontradas pelas administrações municipais, o Ministério das Cidades está oferecendo uma capacitação para técnicos de aproximadamente 1,5 mil municípios. A exigência de elaboração do Plano está prevista na Lei 12.587, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano. Antes dela, o Estatuto da Cidade obrigava a realização de PMU somente para centros urbanos com mais de 500 mil pessoas.
Um dos convidados, o jornalista Carlos Penna, do blog Meio Ambiente e Transporte, criticou o modelo de transporte adotado no Brasil, baseado no modal rodoviário. Segundo ele, isso tem causado grandes prejuízos sociais e econômicos ao país:
– De 2000 a 2013, o Brasil ganhou 25 milhões de habitantes e 39 milhões de automóveis. A equação não está correta – enfatizou.
O especialista lamentou também o investimento em BRTs (sigla em inglês para ônibus de transporte rápido), em detrimento da ampliação das linhas de trens e metrôs.
- Corredores de ônibus não resolvem o problema dos congestionamentos. Ônibus não são capazes de transportar a mesma quantidade de gente que o metrô. O BRT tem sido privilegiado em detrimento do VLT [veículo leve sobre trilhos]. Estamos gastando dinheiro para uma solução do século passado - opinou Carlos Penna, que também pediu mais fiscalização sobre as empresas de ônibus.
A professora da UnB Maria Rosa Ravelli ressaltou que o transporte público deve deixar de ser negócio para ser uma prestação de serviços. Ela também se disse “escandalizada” com os bilhões gastos no Rio de Janeiro para a criação de corredores exclusivos de ônibus na capital fluminense.
– Esta comissão e o parlamento têm que estudar detalhadamente como é financiado o transporte público em países onde o serviço funciona bem. Não precisa inventar nada, só olhar o que outros países fazem. Não adianta jogar o dinheiro para fortalecer apenas o modelo rodoviário – afirmou.
O presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU), Eurico Divon Galhardi, saiu em defesa dos ônibus. Segundo ele, metrô e VLT são importantes, mas todos os modais devem ser ligados entre si.
– Não se pode eleger um único vilão. Não é o empresário de ônibus que faz a urbanização das cidades. Tem que se ter uma linha de ação. Não vamos resolver da noite para o dia. Não se pode fechar a indústria automobilística para resolver problema de alteração de modal. Temos que discutir todos os problemas – alegou.
Projetos em tramitação
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da indústria automobilística e destacou que a iniciativa ainda sacrificou prefeituras e governos estaduais, já que o imposto é base dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
O parlamentar defendeu a aprovação de algumas proposições em tramitação na Câmara e no Senado, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/2011, que inclui o transporte entre os direitos sociais; o PLC 50/2013, que determina a transparência nas tarifas; e o PLC 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup).
– Não tem máfia maior neste país do que a do transporte coletivo. Enfrentar e derrubar essa máfia será avanço civilizatório – disse Randolfe.
O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, defendeu a mobilidade por meio de redes integradas, com gerenciamento de demanda. Para isso, na visão dele, é preciso planejamento de médio e longo prazo, o que não pode ser meta de apenas de um governo.
- A mobilidade urbana seria a grande beneficiária dos grandes eventos programados para o país, mas a promessa não está completa. Já passamos a Copa das Confederações e agora vem a Copa do Mundo - alertou.
Homenagem
Durante a reunião desta segunda-feira (15), Paulo Paim recebeu homenagem do Instituto Pedala Brasília, entregue pelo presidente da instituição, Ronaldo Alves, que pediu a criação do Dia Nacional do Ciclista, a ser comemorado em 19 de agosto.
Também participou do debate a engenheira e especialista em mobilidade urbana Cristina Baddini Lucas.
15/07/2013
Agência Senado
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