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Municípios devem informar quantas crianças em creches integram o Bolsa Família

Os gestores públicos têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de beneficiários em creches para garantir recurso adicional. A informação assegura 50% a mais de recurso por aluno ao município

Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças de 0 a 4 anos beneficiárias do Bolsa Família e matriculadas em creches públicas ou conveniadas. Por meio da ação Brasil Carinhoso, lançada em maio deste ano, creches com crianças beneficiárias do programa vão receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Municípios recebem regularmente recursos para a educação básica e o ensino fundamental de acordo com o número de alunos matriculados em escola pública, segundo o censo educacional. Em 2012, o valor anual estimado por aluno de creche integral varia de R$ 2.725,69 para R$ 4.590,65. As creches com beneficiários do Bolsa Família recebem recurso adicional de 50% para cada aluno.

O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino. Desde maio, o MDS já repassou R$ 100 milhões adicionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal. 

De acordo com o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, a ação do Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas frentes. A primeira é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb para a prefeitura que abrir novas turmas. A segunda é o repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família atendidas ou que forem incorporadas. Acordo entre o governo federal e as prefeituras prevê a construção de mais 1.512 creches em todo o País. 

O registro do número de crianças incluídas no programa de transferência de renda deve ser feito pelos municípios no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.

Brasil Carinhoso

O Brasil Carinhoso, ação lançada em maio pelo governo federal, vai beneficiar 2 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza e têm crianças com até 6 anos de idade. O Bolsa Família foi ampliado para garantir que, em cada família que tiver pelo menos uma criança menor de sete anos, cada pessoa dessa família tenha renda mínima superior a R$ 70 mensais, ultrapassando a linha da miséria. Os recursos começaram a ser pagos em junho.

Na área de educação, além do recurso extra para as creches, o valor repassado aos municípios para reforçar a alimentação nessas creches aumentou quase 70%. Até 2014, serão construídas 6.427 escolas de educação infantil que atenderão crianças de 0 a 5 anos. Os recursos para construção de unidades, aquisição de equipamentos e mobiliário serão do governo federal. Cabe à prefeitura oferecer um terreno próprio.

O Programa Saúde da Escola, que atendia estudantes de 5 a 19 anos, passou a atender crianças de 0 a 5 anos. Nesse programa, as escolas contam com apoio das equipes da estratégia Saúde da Família, que atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Os profissionais fazem avaliações oftalmológicas, auditivas, nutricionais, odontológicas e psicossociais. Além disso, atualizam o calendário vacinal e detectam casos de hipertensão e demais doenças.

Medicamentos

Outra ação do Brasil Carinhoso é a distribuição gratuita de remédios para o tratamento da asma na rede Aqui tem Farmácia Popular. Segundo o Ministério da Saúde, a asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no SUS. No ano passado,  71 mil crianças nesta faixa etária foram internadas no SUS em decorrência da asma.

Ações de suplementação nutricional, com distribuição de sulfato ferroso  e vitamina A, foram ampliadas este ano, para reduzir os casos de anemia em 10% e a deficiência de vitamina A em 5% ao ano nas crianças menores de 5 anos. A distribuição de doses de vitamina A para crianças entre 6 meses e 5 anos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em campanhas de vacinação, em 2.755 municípios brasileiros, começou em agosto deste ano.

Aproximadamente 20% das crianças brasileiras apresentam deficiência de vitamina A. A suplementação adequada reduz em 24% o risco de morte infantil e em 28% a mortalidade por diarreia. Além disso, a deficiência de vitamina A aumenta o risco das crianças desenvolverem anemia, e, quando severa, provoca deficiência visual.

O suplemento de ferro passou a ser distribuído nas Unidades Básicas de Saúde para crianças com idades entre 6 meses e 18 meses. A medida visa prevenir a anemia logo nos primeiros meses de vida e contribuir para o desenvolvimento cognitivo das crianças, além de reduzir a mortalidade infantil por anemia nutricional. 

No Brasil, uma em cada grupo de cinco crianças menores de 5 anos apresenta anemia. Em crianças menores de 2 anos a prevalência chega a 60%. Em 2010, foram registradas 27 mortes de crianças de 0 a 5 anos por anemia nutricional. Em 2000, foram 68 mortes.

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Fonte:
Portal Planalto
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Educação
Portal Brasil