NetSaber - Banco de Notícias

Municípios já podem solicitar 2ª parcela de recursos do programa de transporte escolar

Recursos de R$ 64,7 milhões estão à disposição de estados e municípios para atender moradores da zona rural que estudam em escolas públicas de educação básica na área urbana. O dinheiro refere-se à segunda parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Repassados a governos estados estaduais e prefeituras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos destinam-se ao custeio de despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas e manutenção em geral de veículos ou embarcações usados no transporte de estudantes. Podem ser usados também no pagamento de serviços de terceiros para o transporte escolar. 

O orçamento do Pnate para este ano, de R$ 644 milhões, prevê o repasse de nove parcelas, até novembro. 

O FNDE transferiu, ainda, R$ 13,9 milhões referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.

Fundeb 

Também foi liberada pelo FNDE a quarta parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foram contemplados os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor da transferência chegou a R$ 501,5 milhões.

Os noves estados recebem complementação mensal da União porque a arrecadação não alcança o valor mínimo nacional por aluno ao ano estabelecido pelo Fundeb — este ano, de R$ 1.729,33.

Os repasses podem ser conferidos nos sites do FNDE e da Secretaria do Tesouro Nacional. 

Fonte:
Ministério da Educação

Artigos Relacionados