NABOR É CONTRÁRIO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DICIONAL PARA MOTORISTA PROFISSIONAL
O senador Nabor Júnior (PMDB-AC) apresentou hoje (13) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) parecer contrário a projeto de lei do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que pretende garantir ao motorista de ônibus ou de caminhão um adicional de aposentadoria por invalidez, e aos seus dependentes um adicional de pensão por morte, quando se acidentar durante o exercício da profissão. A matéria deverá ser votada pela CAS na próxima semana.
O adicional, de acordo com a proposta, representa um acréscimo de 30% aos valores vigentes nos mesmos tipos de aposentadoria e de pensão. O projeto estabelece ainda que as empresas cuja atividade preponderante seja transporte rodoviário de cargas ou de passageiros passarão a recolher 1% da folha de salários para custear aposentadorias e pensões especiais dos motoristas a seu serviço.
No parecer, Nabor Júnior afirmou que a proposição de Rocha "vai na contramão de uma das principais mudanças que vêm sendo empreendidas na legislação previdenciária, inserida, inclusive, na proposta de reforma constitucional do sistema de previdência social brasileiro: o fim da concessão de benefícios especiais vinculados a categorias específicas de trabalhadores, tal qual era realidade, pouco tempo atrás, para jornalistas, telefonistas, aeronautas, juízes classistas e jogadores profissionais de futebol".
Nabor Júnior acrescentou que a criação de outros benefícios previdenciários, mesmo com a previsão de nova contribuição social para custear as respectivas despesas, está totalmente deslocada da realidade que caracteriza o sistema previdenciário brasileiro:
- A inconsistência financeira do sistema, representada pelo déficit potencial que se afigura, tem pressionado mudanças legais destinadas a reduzir despesas, especialmente por intermédio da eliminação de benefícios, destacando-se nesse processo a própria reforma constitucional da matéria.
13/05/1998
Agência Senado
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