Serys defende benefício previdenciário para trabalho doméstico
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) defendeu neste sábado (13) a ampliação da oferta e da cobertura dos benefícios e serviços da Previdência Social para o serviço doméstico não remunerado feito pelas mulheres.
- É preciso que o Estado assegure condições para o cumprimento dos deveres que lhe foram imputados, como também reconhecer e valorizar o trabalho doméstico não remunerado - afirmou.
Serys disse que a pressão e a mobilização dos movimentos de mulheres e feministas foi fundamental para assegurar que a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) da reforma da Previdência determinasse a criação de um sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
- Essa pressão e essa mobilização também foram fundamentais para que a PEC 77/2003 acrescentasse um novo parágrafo para explicitar que -o sistema especial de inclusão previdenciária de que trata o § 12 abrangerá os trabalhadores sem vínculo empregatício e aqueles sem renda própria dedicados exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da residência da própria família e terá alíquotas e carências inferiores aos vigentes para os demais segurados do Regime Geral de Previdência Social- - acrescentou.
A senadora ainda citou dados levantados pela Organização das Nações Unidas (ONU) nas regiões mais pobres do mundo, onde os serviços básicos de infra-estrutura são precários, que apontam jornadas de trabalho de três a cinco horas a mais para as mulheres em relação aos homens, em tarefas domésticas e de subsistência, como pegar água e buscar alimentos. Ela também citou dados do IBGE, colhidos em 2002, segundo os quais as mulheres dedicadas aos trabalhos domésticos somam 19,2% e, desse percentual, 10,5% delas não recebem remuneração, sendo que a proporção de homens é de apenas, 0,8% e 5,9% respectivamente.
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) disse que é solidário à proposta de Serys e assinalou que é um defensor das mulheres. -Sempre ajudo quando estou em casa-, assegurou. Ele destacou que já apresentou uma PEC para dividir a expectativa previdenciária do casal e garantir que a mulher não fique desamparada em caso de separação conjugal.
13/12/2003
Agência Senado
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