NABOR JÚNIOR DENUNCIA GOVERNO DO ACRE E DEFENDE CPI ESTADUAL DOS MEDICAMENTOS
Ao defender a instalação de uma CPI dos Medicamentos na Assembléia Legislativa do Acre, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) pediu a apuração de denúncias feitas pelo deputado estadual João Correia contra o governo de Jorge Viana, que envolveriam superfaturamento, compras sem licitação e irregularidades administrativas. O senador apresentou mapas de preços da Comissão Especial de Licitação do governo do Acre em apoio às acusações de superfaturamento e relatório de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre na Secretaria Estadual de Saúde.Entre os medicamentos que teriam sido superfaturados, o senador destacou os seguintes: Cimetidina injetável, comprado por R$ 0,20 em dezembro de 1999 e a R$ 1,08 em março de 2000, diferença superior a 440%; o Cloranfenicol, solução oftalmológica, comrpado em fevereiro de 1999 a R$ 0,35 e, em março de 2000, a R$ 3,34, diferença de 854%; e Dimeticona, gotas, comprado em dezembro de 1999 a R$ 0,53 e, em março último, a R$ 5,95, diferença de 1.023%. Outro exemplo salientado pelo senador foi o da compra de fórceps odontológico, pelo qual o governo pagou R$ 1.670,00 e, em firma local, o mesmo produto seria oferecido por R$ 37, uma diferença de 4.414%. A razão de tais diferenças, segundo Nabor Júnior, é que os produtos comprados no ano passado o foram através de licitação pública, enquanto, "nas outras aquisições, houve apenas o sistema de carta-convite, direcionado para firmas já íntimas do governo estadual".Ainda conforme o senador, auditoria realizada em janeiro de 1999 pelo Tribunal de Contas do Acre, poucos dias após a posse de Jorge Viana, teria constatado "vultosas aquisições de produtos medicamentosos e hospitalares a basicamente duas firmas", com dispensa de licitação decretada pelo próprio governador. Então, segundo Nabor Júnior, medicamentos importados da Holanda pelo governo anterior teriam sido recomprados pelo governo Jorge Viana. Em aparte, Tião Viana (PT-AC) lamentou que o pronunciamento de Nabor fosse "o de quem está olhando para as próximas eleições e não para próximas gerações do Acre", por acolher denúncias que já teriam sido devidamente contestadas. De acordo com o senador, o fórceps odontológico foi comprado por Orleir Cameli; os medicamentos superfaturados, por sua vez, seriam obra da Prefeitura de Rio Branco, do PMDB. Tião Viana apresentou declaração da Procuradoria Geral da República no Acre em que o Ministério Público afirma que João Correia não ofereceu nenhuma representação contra membros do governo acreano de 1999 até agora. Marina Silva (PT-AC), por sua vez, assegurou que, no início do governo Jorge Viana, a dispensa de licitação foi legal, e vários documentos o comprovariam. Ela frisou que, na época, Orleir Cameli e "os que hoje fazem oposição a Jorge Viana" teriam armado "uma trama perversa" pela qual "o pronto socorro, a maternidade, o posto de saúde e o hospital" ficariam sem remédios, em tentativa de desestabilizar o novo governo já nos seus primeiros dias.
09/05/2000
Agência Senado
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