Nabor Júnior discorda de incorporação de municípios amazonenses pelo estado do Acre
- É como querer incorporar uma parte da propriedade de seu vizinho sem consultá-lo - afirmou Nabor Júnior, lembrando que nem o governo do Amazonas foi ouvido. O representante do Acre no Senado informou que os municípios pretendidos pelo governador são Atalaia do Norte, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Jurupani e Pauni. Ele leu reportagem publicada pela revista Época, de 12 fevereiro deste ano, que trata do assunto.
A reportagem, que traz uma foto do governador apresentando um mapa com a nova geografia política que pretende instalar, informa que o Acre passaria a contar com 253 mil quilômetros quadrados, aumentando em dois terços seu atual território. Já o Amazonas perderia um décimo de seus 1,57 milhão de km2 em favor do estado vizinho.
- É preciso saber se o estado tem condições de assumir a responsabilidade pela manutenção dos novos oito municípios, quando é conhecida a carência dos 22 municípios hoje integrados ao estado - afirmou o senador.
Nabor Júnior lembrou ainda que a Constituição prevê que o desmembramento e a incorporação dos municípios devem ser precedidos de plebiscito, em consulta popular não somente à população das oito cidades envolvidas mas também a todos os habitantes dos dois estados.
A reportagem da revista informa que o governador do Amazonas, Amazonino Mendes, reconhece a impossibilidade do governo do Amazonas de prestar a assistência necessária a esses municípios. Mas aceitaria admitir apenas a proposta do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que cria os territórios federais do Alto Solimões, do Juruá e do Rio Negro. Esses territórios, segundo Nabor Júnior, seriam embriões de futuros estados, como aconteceu com o próprio Acre no início do século XX, ao serem incorporadas terras que eram da Bolívia.
Para o senador, a idéia de incorporação dos oito municípios ao estado "é totalmente irrealizável":
- Ela não se coaduna com nossa realidade econômica, social e geográfica. Alguns municípios ficam bem distantes da fronteira. Boca do Acre e Guajará não, mas os outros ficam distantes - disse Nabor Júnior.
Uma discussão mais ampla sobre o assunto evitaria erros recentes, como na disputa com Rondônia pelos municípios de Nova Califórnia e Extrema. Quando era governador do Acre, Nabor Júnior, conforme relatou, realizou vários investimentos nas duas cidades que acabaram, por decisão do Supremo Tribunal Federal, subordinadas a Rondônia.
23/02/2001
Agência Senado
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