"Não existem informações confidenciais no Orçamento", diz consultor
O consultor-geral de Orçamento do Senado, Fábio Gondim Pereira da Costa, afirmou, durante o ciclo de debates sobre controle público como instrumento de cidadania, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que todas as informações referentes às emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento são transparentes e estão disponíveis ao cidadão.
- Cada real que é incluído na Lei Orçamentária tem [registro] digital. Não existem informações confidenciais - disse.
Fábio Gondim explicou como funciona o Siga Brasil, sistema de informações criado pela Consultoria de Orçamentos para possibilitar o acesso, por meio da Internet, a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais. De acordo com ele, o SIGA Brasil permite, por exemplo, cruzar os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) com outras bases, por meio de uma ferramenta de simples utilização.
De acordo com o consultor, a criação do Siga Brasil representou um avanço na apreciação da peça orçamentária pelos próprios parlamentares. Com várias bases de dados diferentes, ele contou ainda, era difícil obter as informações dentro do próprio Congresso.
- Agora, é possível ter acesso a todas as emendas e pareceres, saber quem propôs o quê e como foram aplicados os recursos das emendas parlamentares - disse ele.
Fábio Gondim afirmou ainda que a Consultoria de Orçamentos pretende disponibilizar as bases de dados de estados e municípios. Para ele, o controle das finanças e dos gastos públicos pelos cidadãos é um dos pilares da democracia.
05/06/2008
Agência Senado
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