Não há mais possibilidade de adiar votação da CPMF, diz Tião Viana
O presidente interino do Senado, Tião Viana, afirmou na manhã desta quarta-feira (12) que não hipótese de adiamento da votação, prevista para esta tarde, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele acredita na aprovação, em primeiro turno, da matéria e acha que até 28 de dezembro ela será decidida em segundo turno.
- O governo expressou, na palavra do líder Romero Jucá [PMDB-RR], a consistente afirmação de que votaria a CPMF hoje, perdendo ou ganhando, porque não haveria mais nenhuma possibilidade de adiar essa deliberação. Adiar para o ano que vem significaria a perda de pelo menos R$ 9 ou R$ 11 bilhões, dinheiro imprescindível para a Saúde - destacou.
Na mesma entrevista, Tião Viana explicou que o artigo 172 do Regimento Interno do Senado faculta ao presidente da Casa submeter uma proposta como essa a votação sem que ela cumpra os prazos regimentais. No caso, aprovada em primeiro turno, a proposta teria que ser submetida a três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.
- Se cumpríssemos esses prazos, haveria o risco de a CPMF extinguir-se junto com o exercício financeiro de 2007. Então, antes de vencer o ano, é possível que a Mesa possa avocar para o Plenário a matéria - explicou o presidente interino.
Se o Plenário rejeitar a prorrogação da CPMF, o governo perde R$ 40 bilhões da arrecadação que esse tributo lhe garante para 2008. Na entrevista, Tião Viana disse ter indícios de que a matéria passará.
- As informações que circulam na Casa são as de que ontem houve uma evolução muito grande de entendimentos. Não sei o resultado desse diálogo, mas houve evolução. O governador José Serra [de São Paulo], por exemplo, apresentou a idéia de se transferir todos os recursos da CPMF para a Saúde. Nós estamos falando em 0,30% desse tributo para a Saúde e 0,8% para o Fundo de Combate à Pobreza. Isso me traz uma esperança muito grande porque eu sou médico, conheço a fundo a realidade de saúde do Brasil. E acho que jamais esse país poderia abrir mão da CPMF. Poderia abrir mão de qualquer imposto, menos da CPMF que, a meu ver, deveria chamar-se Lei Adib Jatene e ser uma contribuição permanente à saúde pública - comentou Tião Viana.
12/12/2007
Agência Senado
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