Tião Viana diz que não fará nada para antecipar votação da CPMF
O presidente interino do Senado, Tião Viana, chegou nesta quinta-feira (29) ao Congresso afirmando que, regimentalmente, é possível antecipar de 14 para 6 de dezembro a votação em primeiro turno da prorrogação da CPMF, mas que não fará nenhum movimento nesse sentido. Antecipar em oito dias essa votação, para que ela aconteça dois dias depois do julgamento de Renan Calheiros em Plenário, é uma idéia do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
- Olha, aí estão com a palavra a base do governo e a oposição. A mim compete assegurar o cumprimento dos prazos regimentais. Que há condições regimentais para isso, há. Que eu farei algum movimento nesse sentido de antecipação, não. Compete ao entendimento entre a base do governo e a oposição dar o suporte para o devido processo legal - disse Tião Viana, ao descer do carro na Chapelaria do Senado.
- Mas, presidente, o resultado do julgamento de Renan não pode embaralhar a votação da CPMF? - perguntou-lhe um jornalista.
- Penso que as coisas têm que ser devidamente separadas. O caso Renan envolve um sentimento de justiça, um caso de consciência de cada parlamentar e uma observação do que significa a defesa da instituição, o mandato parlamentar de um senador da República. Misturar, criar uma confusão entre um caso desses e a CPMF não é bom para a isenção com que se deve tratar o assunto e muito menos para o processo legislativo.
Na organização do calendário de votações do fim do ano, o presidente interino do Senado fixou em 4 de dezembro a votação do projeto de resolução apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar propondo a perda do mandato de Renan Calheiros. A acusação é a de que ele firmou uma sociedade secreta com o empresário João Lyra para a compra de um jornal e de duas emissoras de rádio em Alagoas.
Nesse mesmo calendário, Tião Viana fixou em 14 de dezembro a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, cuja validade encerra-se no próximo dia 31 de dezembro. A oposição diz que tem votos suficientes para derrubar essa cobrança, mas o PDT acaba de dar indicações de que votará a favor. Questionado sobre isso, o presidente interino respondeu:
- O que se observa é que há um movimento mais intenso por parte da base do governo em direção a acordos com setores que estavam intransigentes anteriormente, como alguns setores do PDT. O debate está posto e num nível de discussão bem elevado. Isso é muito importante para a democracia. Estamos falando de R$ 40 bilhões que, se retirados subitamente da economia, causariam um desequilíbrio orçamentário. Então, com a palavra a base do governo e a oposição para que se ache o melhor resultado.
Indagado por um jornalista sobre o que acontecerá se o presidente licenciado renunciar logo em seguida a seu julgamento em Plenário, Tião Viana respondeu:
- Eu tenho o prazo de cinco dias para proceder a uma nova eleição.
- O senador Renan Casagrande [PSB-ES] disse que há um clima pró-absolvição de Renan na Casa. O senhor sente esse clima?
- Não, eu não tenho tratado disso. Quando chega qualquer pessoa para tratar do caso do senador Renan comigo, eu digo que para mim seria muito desconfortável tratar do assunto. Daria a impressão de que eu poderia ter algum tipo de interesse nisso, e eu não quero criar qualquer tipo de vínculo entre a condição em que estou de interinidade e o julgamento do senador Renan Calheiros.
29/11/2007
Agência Senado
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