NÃO PODE HAVER TETO SEM FIXAÇÃO DO MÍNIMO, DIZ ACM



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, condicionou nesta quarta-feira (dia 1º) a ampliação do maior salário pago no serviço público à decisão a respeito do novo valor do salário mínimo. "Não pode haver teto sem a fixação do salário mínimo", afirmou. O senador revelou que pretende apresentar esta posição na reunião marcada para esta quinta-feira (dia 2) com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e os presidentes do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados.
A reunião, de iniciativa do presidente da República, pretende debater a questão da fixação do teto salarial, como alternativa inclusive para o reajuste dos vencimentos dos magistrados, no lugar do auxílio-moradia concedido em liminar do ministro Nelson Jobim, do STF. Antonio Carlos adiantou que, no caso do teto, defende um valor máximo de R$ 10.800, ao invés dos R$ 12.720 defendidos pelo presidente do Supremo.
O senador acha que a reunião de amanhã deverá tratar dos dois temas - teto e mínimo - "pelo que ouvi do presidente". E destacou seu entendimento de que "o salário mínimo deve crescer mais que o teto", em termos proporcionais. Antonio Carlos lembrou que o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso manifestou-se nesse sentido, "quando disse que precisamos elevar a base para que o país fique cada vez menos injusto".
Ele entende que "nenhum país do mundo apresenta essa diferença salarial, esse gap entre quem ganha mais e quem ganha menos, como no Brasil". Nesse sentido, o senador voltou a reafirmar sua defesa de um mínimo "entre R$ 177 e R$ 180". Ele disse que vai defender essa posição no encontro de amanhã, mas observou que isto não quer dizer que o governo vá adotá-la. Antonio Carlos acredita que essa posição sobre o reajuste do mínimo é, hoje, "da totalidade do PFL".
A respeito das conseqüências de um aumento do mínimo nessas proporções, o presidente do Senado observou que "o aumento do mínimo não deve penalizar ninguém", da mesma forma que julga correto "quem está na ativa ganhar mais".

01/03/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


ACM CONSIDERA AUMENTO DO MÍNIMO CONDIÇÃO PARA FIXAÇÃO DE TETO

Romero Jucá defende fixação de teto para servidor público

Projeto de Heloísa veda a fixação de teto financeiro para pagamento a hospitais públicos e de ensino

Dornelles defende fixação do valor do mínimo por decreto

Marisa Serrano critica fixação de salário mínimo por decreto

Iris: não pode haver condescendência com tráfico de drogas