Romero Jucá defende fixação de teto para servidor público
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) defendeu a aprovação de um teto salarial para o funcionalismo público. A ausência de um teto de remuneração para os servidores, segundo ele, criou vários desvios e hoje há pessoas recebendo salários superiores ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - pouco mais de R$ 17 mil, que deveria ser o maior vencimento do serviço público.
Logo após a fixação deste limite, defendeu Jucá, o Congresso Nacional deveria se empenhar -em outra luta, que tem mais repercussão social-: a elevação do piso salarial do setor público. Segundo ele, é preciso -resgatar a diferença abissal- entre a remuneração de um ministro do STF e a de um servidor que ganha o salário mínimo - hoje, R$ 200.
-Abismado-
O senador disse ter ficado -abismado- ao ler na edição do último dia 22 do jornal O Globo reportagem intitulada: -Lula: se preciso, botamos a sociedade contra o servidor-. Jucá disse não ter acreditado nas informações, embora, segundo a reportagem, dois governadores tenham explicitado a posição em momentos diferentes.
- Não combina com história do PT. Tenho a certeza que não será a posição do atual governo. Mas se for esta a posição, de confronto com os servidores públicos, estaremos aqui para defender os servidores públicos - afirmou o parlamentar.
O representante de Roraima pediu a transcrição nos Anais do Senado de artigos publicados no fim de semana pelos jornalistas Dora Kramer e Rudolfo Lago, respectivamente no Jornal do Brasil e no Correio Braziliense, sobre a intenção do governo de aumentar a discrição dos funcionários do Palácio do Planalto.
- A -lei do silêncio- implantada no Palácio do Planalto lembra os períodos de censura e, portanto, também não são uma boa lembrança. Espero que o excesso de cuidados e o treinamento do Gabinete de Segurança Institucional para os servidores do Palácio não sejam confundidos com cerceamento de liberdades - afirmou.
Previdência
Jucá afirmou que até o início de abril deverá ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - que preside - o Projeto de Lei nº 9, que trata da previdência complementar para o setor público. Ele lamentou a intenção do governo, anunciada pelos jornais, de taxar os servidores inativos.
- Não ajuda o bom debate querer começar a mudar a Previdência penalizando os aposentados - afirmou.
Guerra
Antes de pronunciar seu discurso, Jucá comunicou ter aceitado o convite feito em Plenário pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), para uma visita de parlamentares à embaixada americana, para -somar o parlamento brasileiro a milhões de vozes de todo o mundo para uma saída negociada- para a iminente guerra contra o Iraque.
24/02/2003
Agência Senado
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