"Não queremos mais cortes orçamentários no escuro", diz João Alberto
O Congresso não pode mais aceitar cortes orçamentários "feitos no escuro", ou seja, sem consulta prévia do governo à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Foi o que afirmou nesta quarta-feira, após entendimentos com vários parlamentares que vão examinar as peças orçamentárias relativas ao próximo ano, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003.
João Alberto avaliou como inquestionável a manutenção do superávit primário de R$ 40 bilhões nas contas públicas, como forma de se garantir o combate à inflação e a estabilidade da moeda nacional. Entretanto, "temos de encontrar fórmulas que sejam capazes de impedir mudanças bruscas feitas pelo governo naquilo que foi debatido e aprovado pelos parlamentares". As emendas que forem aceitas e passarem a integrar a lei orçamentária devem ser respeitadas, defendeu.
Para o senador, o importante a se conseguir na condução dos trabalhos em torno da nova LDO é "uma proposta enxuta, mas que tenha um caráter impositivo, no sentido de que será rigorosamente respeitada, principalmente na execução orçamentária".
João Alberto Souza informou ainda que, na próxima semana, terá reunião de trabalho com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Gomes Dias, para discutir com ele os parâmetros básicos que pretende imprimir à relatoria, buscando a cooperação do governo e um compromisso de respeito ao trabalho parlamentar. As idéias básicas que pretende adotar já foram discutidas com o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), responsável por sua designação como relator.
O primordial, para João Alberto, é que a lei orçamentária seja rigorosamente obedecida. Enquanto não se aprova uma emenda constitucional determinando o orçamento impositivo, há que se fazer um acordo para que o governo garanta o cumprimento da lei que sair aprovada do Congresso. "Vou encontrar meios para que possamos ter já em 2003 um orçamento que seja realmente acatado por todos", declarou.
João Alberto disse que também pretende discutir com os parlamentares da CMO a imposição de um limite no total dos recursos previstos para cada emenda parlamentar (de R$ 2 milhões). A idéia básica, explicou, é garantir maior pulverização, de modo que uma emenda individual não venha a beneficiar um único município e um único projeto. Cada projeto poderia, por exemplo, nunca receber mais do que 20% da cota destinada a cada emenda individual.
15/05/2002
Agência Senado
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