Parlamentares manifestam insatisfação com cortes orçamentários



Todos os parlamentares que questionaram nesta quarta-feira (dia 21) o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, registraram preocupação com o decreto de contingenciamento do orçamento de 2001 e expressaram sua insatisfação com as explicações prestadas pelo ministro em audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Na última terça-feira (dia 20), três deputados da oposição - Sérgio Miranda (PC do B-MG), João Coser (PT-ES) e Giovanni Queiroz (PDT-PA) - apresentaram um projeto de decreto legislativo visando a suspender a aplicação do decreto nº 3.746, que contingenciou o orçamento de 2000 em R$ 7,35 bilhões.

Miranda e Coser sustentaram perante o ministro, nesta quarta-feira (dia 21), a convicção de que o governo não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que manda o Executivo esperar dois meses para mexer na previsão de receitas e despesas do orçamento aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República.

Segundo Miranda, o governo não cumpriu o artigo 9º da LRF, que regula o estabelecimento de limites à autorização para gastos contida na lei orçamentária. Pela LRF, esse contingenciamento de despesas só poderá ser feito caso, ao final de um bimestre, se verifique uma queda na receita que impeça o cumprimento das metas fiscais. Mesmo assim, continuou, os cortes devem obedecer à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela qual o governo é obrigado a demonstrar a insuficiência de receita.

No decreto de contingenciamento, o governo limitou-se, na opinião de Miranda e Coser, a fazer uma reavaliação da receita e da despesa, sem apresentar qualquer demonstrativo. O deputado Konder Reis (PFL-SC), por sua vez, reiterou a Martus Tavares questionamento feito pelo deputado Almir Sá (PPB-RR) sobre quais os critérios utilizados pelo governo para definir as prioridades de gastos orçamentários contidas no decreto. Segundo disse, foram excluídos programas previstos no Plano Plurianual (PPA), na LDO e na própria proposta original de lei orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso.

21/02/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Parlamentares vão ouvir Miriam Belchior sobre cortes orçamentários

Em debate, militares e parentes manifestam insatisfação com salários e benefícios

Acordo com FMI não especifica cortes orçamentários, afirma Malan

"Não queremos mais cortes orçamentários no escuro", diz João Alberto

Cortes orçamentários não prejudicarão Pronasci nem combate às drogas, diz ministro da Justiça

90% dos cortes orçamentários podem incidir sobre o Poder Executivo, diz ministro


  • Publicidade