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‘Não sou xerife da esquina’
O presidente Fernando Henrique Cardoso avisou ontem em Moscou, três horas depois de desembarcar em sua primeira visita oficial à Rússia, que não vai interferir na escolha do candidato da aliança governista nas eleições presidenciais. O presidente lembro que os interessados podem se candidatar até junho, prazo para as convenções partidárias escolherem seus candidatos. Apesar disso, o presidente defendeu a manutenção da união dos partidos que sustentam o seu governo.

— Sou presidente da República. Não sou xerife da esquina para dizer que você pode ou não pode (ser candidato). Não estou incentivando ninguém. Não desencorajei candidatura de ninguém. — disse Fernando Henrique, quando lhe perguntaram sobre o anúncio de mais um candidato da base governista, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.

— Quando uma pessoa vem a mim, como falei ao Pratini (ministro Pratini de Moraes, da Agricultura, pré-candidato do PPB) e me diz que está querendo ser candidato do meu partido, que aliás não é meu, o que você quer que eu diga? Não seja? Seja? Aí vão dizer que o presidente pensa que aqui é o antigo sistema mexicano em que ele com o dedo aponta. Aí vem outro dizer depois que não aceita porque é imposição do presidente. Não, cada um agora tem que assumir as suas responsabilidades e não inventar jogadas que não existem — disse.

Fernando Henrique negou que a candidatura de Jungmann tenha sido articulada pelo ministro da Saúde, José Serra, como uma forma de prejudicar as pré-candidaturas do senador Pedro Simon (RS) e do governador de Minas Gerais, Itamar Franco, à Presidência pelo PMDB.

— Quem avisou ao Serra que o Jungmann ia ser candidato foi o ministro Aloysio (Nunes Ferreira), a meu pedido, no dia em que eu soube, segunda-feira. O Serra nem sabia, estava na Europa.

FH defende candidato único

O presidente também procurou afastar as notícias de que o governador do Ceará, Tasso Jereissati, está rompido com outros líderes do PSDB, após uma discussão áspera com o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira. A discussão aconteceu em um jantar no Palácio do Alvorada, no dia 19 de dezembro. Fernando Henrique negou que o presidente da Câmara, Aécio Neves (PMDB-MG), tenha sido encarregado por ele de acalmar Tasso:

— Falei com Tasso ontem, por telefone. O Tasso tem uma relação direta comigo, não precisa de recado de terceiros. O governador Tasso é fundador do partido, do PSDB, participa do coração do PSDB e tem relação com todos nós, diretas e sem problemas.

Fernando Henrique insistiu na importância de um candidato único, da aliança governista. Num mundo de turbulências internacionais, explicou ele, “países podem derrapar”, e por isso um governo de alianças é fundamental. Sobre se o PSDB abriria mão da cabeça de chapa para apoiar a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, respondeu:

— Não posso dizer isso porque não há consolidação de nada. Isso significa que ainda é possível qualquer acontecimento dessa natureza.

Fernando Henrique elogiou Serra, dizendo que ele tem condições para ser candidato, mas não se declarou abertamente a favor da candidatura do ministro da Saúde.

— O PSDB é um partido forte, tem candidatos bons em vários governos locais, tem todas as condições para avançar. Quero reiterar que sou do PSDB, presidente de honra do partido, e que meu candidato é o candidato do partido. Mas sou presidente da República, de uma coligação. Vou insistir na necessidade de manter uma coligação.

Presidente: país precisa de aliança

Fernando Henrique afirmou que, num país complexo e segmentado como o Brasil, é preciso se fazer um governo de alianças. Segundo ele, nenhum candidato disse exatamente como pretende governar o país:

— É preciso sempre buscar alianças e o que é importante dizer: aliança para quê? Qual é o programa? Vamos fazer o quê? Por enquanto, ninguém disse com clareza o que vai fazer com o Brasil daqui para a frente. E isso é importante.

O presidente afirmou que não há prazo ideal para escolher o futuro candidato da base governista:

— Não é correto para qualquer candidato, não só para o Serra, ficar imaginando que tal prazo é bom. Isso não existe. Política é pilotagem. Vamos ver como é que fica o clima do Brasil pouco a pouco.

O presidente afirmou que não permitirá o uso da máquina administrativa do governo para ajudar algum candidato. E acrescentou que o uso da máquina não é determinante para se eleger.

— Não vai haver isso. Utilização da máquina e essa coisa toda. Quem pensa que vai se eleger com a utilização da máquina está se iludindo porque a população escolhe por causa das propostas e das pessoas. Não vou, evidentemente, transformar meu governo em comitê eleitoral de quem quer que seja. O que não quer dizer que politicamente eu não vá apoiar o candidato do meu partido ou da coligação.

O presidente foi irônico ao comentar uma notícia de que havia um quarteto de políticos nordestinos que estaria se unindo contra a candidatura do paulista José Serra --- a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), o senador José Sarney (PMDB-AP), o governador Tasso Jereissati e o ex-senador Antonio Carlos Magalhães:

— Por falar em quarteto, assisti aqui em Moscou, em 94, ao espetáculo de Rostropovich (Mstislav Rostropovich, considerado o melhor violoncelista do mundo). Fantástico! Quarteto é bom para isso. Quarteto para intriga, isso não existe. Nem o Tasso, nem a Roseana vão se prestar a quarteto para fazer intriga. Quem sabe nós fazemos um duo para deleitarmos com suas propostas.


Ciro volta a negociar aliança com Brizola
Depois de três meses afastados, o pré-candidato do PPS à Presidência, Ciro Gomes, e o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, voltaram a negociar a formação de uma aliança nas eleições deste ano. Os dois encontraram-se ontem no Rio, por cerca de seis horas, para discutir o programa de governo de Ciro. Segundo o pré-candidato do PPS, a Fundação Alberto Pasqualini, vinculada ao PDT, dará sugestões que poderão ser incluídas em seu programa.

Novo encontro hoje pode selar aliança do PDT com PPS

Também participaram da reunião os presidentes nacionais do PTB, deputado José Carlos Martinez (PR), e do PPS, senador Roberto Freire (PE). Brizola, Martinez e Freire se encontrarão novamente hoje à tarde, na casa do presidente do PDT, para tratar da costura política que viabilize a aliança dos três partidos em torno da candidatura de Ciro.

— Bom seria que esses três partidos conseguissem formar uma grande aliança, com outras correntes, para construirmos um rumo para o nosso país — afirmou Brizola.

As negociações entre PPS e PDT estavam interrompidas desde outubro do ano passado, quando Antônio Britto, ex-governador do Rio Grande do Sul, filiou-se ao partido de Ciro. Na ocasião, Brizola acusou Britto de ter feito um governo alinhado ao Palácio do Planalto e lesivo ao estado e afirmou que a filiação praticamente inviabilizava a aliança com o PPS. O presidente do PDT e Ciro chegaram a trocar cartas sobre o rompimento. O pré-candidato do PPS disse que nada podia fazer para barrar a entrada de Britto.

Brizola reafirmou ontem que a candidatura de Ciro não pode ser dissociada das disputas regionais. Freire interrompeu Brizola e frisou que seu partido ainda não decidiu se lançará Britto ao governo gaúcho. Brizola, por sua vez, disse que há possibilidade de os dois partidos fecharem alianças no Rio de Janeiro e no Paraná.


Lei antidrogas: juízes federais criticam vetos
BRASÍLIA. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou ontem nota criticando os vetos do presidente Fernando Henrique Cardos o à nova lei antidrogas e sugerindo aos juízes um meio de aplicar penas alternativas aos usuários. A Ajufe diz que o veto aos artigos 21 e 25, que previam penas alternativas aos usuários de drogas, vai prejudicar o trabalho dos juízes.

— Esses vetos acabaram sendo mais um ônus do que um bônus. É a demonstração de uma visão muito desconfiada do trabalho dos juízes — disse o presidente da Ajufe, Flávio Dino.

Nova lei foi sancionada na semana passada

A explicação do governo para os vetos é a falta de parâmetros para o tempo das penas e a falta de detalhamento dos casos em que elas deveriam ser aplicadas.

Mas para Flávio Dino, a omissão não prejudicaria tanto os juízes quanto a inexistência da lei.

— Há várias leis em que é o juiz que determina a extensão da pena. Se a falta desses parâmetros se revelasse grave era só fazer depois um outro projeto de lei com eles — disse o juiz.

Juízes podem aplicar penas alternativas

Apesar de a aplicação de penas alternativas ter sido vetada na nova lei antidrogas, sancionada na semana passada por Fernando Henrique, a Ajufe garante que os juízes não estão impedidos de determinar que um usuário de drogas seja punido com a prestação de serviços à comunidade.

Segundo ele, com os vetos da nova lei antidrogas, continua valendo a antiga Lei de Entorpecentes. Essa lei prevê de seis meses a dois anos de detenção para pessoas presas com drogas para consumo próprio. Já as leis dos juizados especiais estaduais e federais prevêem que crimes com penas de menos de dois anos são considerados de “menor potencial ofensivo”. Por isso, podem ter penas alternativas.

— O resultado prático seria o mesmo do artigo vetado: o usuário não seria preso em flagrante e receberia penas alternativas — disse Flávio Dino.


Tebet ataca MP do Imposto de Renda
BRASÍLIA. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), manifestou ontem a disposição de trabalhar pela alteração da medida provisória que regulamenta a correção da tabela do Imposto de Renda em 17,5%. Tebet não escondeu sua insatisfação com a decisão do governo de aumentar, na medida provisória, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) paga por prestadores de serviço, além da manutenção da alíquota de 27,5% para contribuintes que ganham acima de R$ 2.115,01.

— Ficou muito chato o que o governo fez. Ao vetar um projeto aprovado e baixar a MP, o governo ultrapassou o que o Congresso pretendia. Esse veto vai ser muito bem discutido — afirmou Tebet.

Tebet quer que Malan e Everardo esclareçam MP

Ele defendeu ainda a idéia de convocar o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para que prestem esclarecimentos sobre a MP. E cabe justamente a ele decidir se a Comissão Representativa do Congresso — que atua durante o recesso — será acionada para votar o requerimento de convocação dos dois.

— Quando me telefonou, o ministro Malan alegou que o governo editaria a MP para evitar problemas na Justiça. Não me avisou que, na verdade, iria onerar as empresas prestadoras de serviço — afirmou.

O presidente do Senado recebe hoje o texto da MP para analisá-lo melhor. Mas tem resistido à idéia de convocação de Malan ainda durante o recesso. Segundo ele, seria mais importante, que ele e Everardo apresentassem seus argumentos com o Senado cheio. Tebet receberá, porém, um telefonema do líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), já na manhã hoje. Pinheiro defenderá a idéia de manter acesa a discussão até a volta dos parlamentares.

— A tática do Everardo foi essa: diluir o debate no recesso. Quando o Congresso voltar, a discussão já estará fria. E a alíquota de 27,5% vai durar para sempre. Temos que manter o ritmo — alegou.

PT quer convocar Martus ainda no recesso

Hoje, Pinheiro apresentará um outro requerimento de convocação de ministro durante o recesso parlamentar: a do ministro do Planejamento, Martus Tavares. O PT quer ouvir do governo as explicações para nove vetos do presidente Fernando Henrique Cardoso ao texto do Orçamento.

Pinheiro critica especialmente dois vetos: o do parágrafo que exigia dos ministérios a apresentação mensal de relatório sobre execução orçamentária e o do artigo que previa regras para a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O artigo determinava, entre outras exigências, que toda a programação de gastos fosse previamente submetida à Comissão Mista do Orçamento.


Polícia liberta estudante seqüestrada
SÃO PAULO. Após 16 dias de seqüestro, a polícia libertou, na madrugada de ontem, a estudante Fabiana Mantelatto, de 23 anos, de um cativeiro numa casa de classe média no centro de Hortolândia, interior de São Paulo. O seqüestrador Zaqueu Ferreira da Silva, de 23 anos, foi preso com uma pistola, munição, uma granada e uma máscara de Frankenstein.

Filha de um empresário do setor de autopeças, Fabiana havia sido seqüestrada em Piracicaba por oito homens armados. Na madrugada de ontem, Zaqueu foi surpreendido por policiais da Delegacia Anti-Seqüestro (Deas) de Campinas e da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana quando vigiava a vítima.

— Ela estava trancada num quarto com grades na janela, mas não sofreu agressão e está bem — afirmou o delegado Eduardo Hallage, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter).

Segundo Hallage, Zaqueu participou de outros dois seqüestros na região de Campinas. Ele foi trazido a São Paulo, porque é suspeito de participar de crimes na capital.

A polícia de Campinas registrou nos últimos três meses 16 seqüestros, identificou os autores de 13 e prendeu 26 seqüestradores. Atualmente, há um caso em andamento. A Delegacia Especializada Anti-Seqüestro diz que Zaqueu teve envolvimento com o seqüestrador Ronaldo Oliveira, de uma perigosa quadrilha, responsável pelo seqüestro de Wellington Camargo, irmão dos cantores Zezé di Camargo e Luciano.


Recuperação da Cidade de Goiás terá campanha de doação na televisão
Imagens das construções históricas da Cidade de Goiás, que foram destruídas pelas chuvas do dia 31 de dezembro, fazem parte da campanha que a Rede Globo inicia a partir de hoje em todo o país. O objetivo é arrecadar dinheiro para financiar a recuperação das áreas afetadas. Também veiculado no Canal Futura, a partir de quarta-feira, o filme conta com a participação da atriz Carolina Ferraz, que recita em off “Velho sobrado” , um poema de Cora Coralina, escritora nascida em Cidade de Goiás.

A iniciativa do Movimento Pró-Goiás tem apoio da Fundação Roberto Marinho e da Brasil Telecom e as doações, em qualquer quantia, poderão ser feitas pelo telefone 0800-620404 ou depositadas diretamente na agência 0277-1 e conta corrente 8669X do Banco do Brasil. A campanha fica no ar durante duas semanas.

Algumas obras de recuperação já estão em andamento. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborou um relatório completo sobre os monumentos afetados pela cheia do Rio Vermelho, incluindo casas e pontes, que recentemente foram contempladas com o título de Patrimônio Mundial.

Cruz dos bandeirantes voltará ao local de origem

Um dos marcos da cidade, a Cruz do Anhangüera, da época dos bandeirantes, foi levada pelas águas. Mas apesar de o pedestal ter sido destruído, a cruz foi recuperada e voltará ao seu lugar de origem.

Ao mesmo tempo em que as obras estão sendo feitas, os moradores da cidade, unidos em mutirões, garantem que vão manter o calendário cultural, inclusive o carnaval e a Procissão do Fogaréu, na quarta-feira anterior à Semana Santa.


Artigos

Intimidação
JOSÉ HENRIQUE ERTHAL SANGLARD

A dificuldade do governo em lidar com greves dos servidores públicos ficou patente no ano passado, na greve das universidades das e escolas federais. O governo lançou mão de todos os atos de força que pôde, das ameaças de demissão ao corte ilegal dos salários, da desobediência a decisões judiciais dos tribunais superiores à edição de medidas inconstitucionais. Só houve recuo na iminência de um mandado de prisão para o ministro da Educação.

O governo anunciou medidas que transferiam ao Ministério do Planejamento a responsabilidade de mandar processar a folha de pagamento dos servidores, permitiam a contratação temporária de pessoal para substituir grevistas e regulamentavam o direito de greve no serviço público e o processo de demissão sumária por falta de assiduidade. O pacote incluía ainda a “flexibilização” das relações trabalhistas. O projeto de lei que “disciplina” o direito de greve dos servidores deve ser entendido neste contexto.

É mais uma tentativa velada de alterar a Constituição por legislação ordinária, ironicamente a título de regular e garantir o direito de greve dos servidores e o direito da população aos serviços públicos. Na prática, o objetivo é impedir a greve. A exigência de quorum qualificado (dois terços) em assembléias para aprovação das reivindicações é ingerência na liberdade de organização; manter uma categoria em compasso de espera por 30 dias ou mais, da aprovação das reivindicações até a deflagração da greve, é impedir que o direito de greve seja exercido de fato, até que haja resposta ou omissão (sic) do governo em relação às reivindicações.

Vencidas essas barreiras, a corrida de obstáculos continuaria. A exigência de manutenção de metade dos grevistas em atividade normal significa que o direito de greve é relativo e não vale para todos. A suspensão do pagamento desde o início da paralisação e a falta nos dias parados até o julgamento da legalidade da greve são medidas intimidatórias e autoritárias. A possibilidade de pesadas multas é uma ameaça à própria existência dos sindicatos.

É falácia dizer que os servidores em greve recebem sem trabalhar. Os previdenciários já compensaram os dias parados com esquemas especiais de atendimento e as universidades estão repondo aulas, como sempre fizeram, sem acordo formal ou legislação específica. Nossa luta em defesa dos serviços públicos gratuitos de qualidade não é um discurso para justificar greves — é um compromisso público com a população.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO

FH cede à História

Logo depois da reabertura dos trabalhos do Congresso, o presidente da Câmara, Aécio Neves, quer promover uma reunião com grandes empresários e líderes partidários para marcar a retomada da discussão sobre a reforma tributária. É fato que governo e Congresso não querem reformular este ano o sistema tributário. Mas alguma coisa poderá ser feita. Até para constar da biografia de FH.

A idéia de Aécio é aprovar ainda no primeiro semestre uma ou duas propostas de emenda constitucional que tratam exclusivamente da cumulatividade de tributos e contribuições pagos pelas empresas — a cobrança em cascata, ou seja, em todas as etapas da produção, do PIS e da Cofins. Não é tão difícil. Até a oposição já demonstrou simpatia pela idéia.

A novidade está na mudança de tom do discurso do governo, que sempre postergou a reforma tributária, mas agora já admite mudanças em alguns pontos. Antes do jantar a sós com o presidente Fernando Henrique para tratar da sucessão presidencial e o imbróglio no PSDB, quarta-feira passada, Aécio falou da agenda do Congresso. Dessa conversa participaram ainda o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o ministro Pedro Parente.

— Eu disse formalmente ao presidente que pretendo votar o fim da cumulatividade de impostos. Senti que o presidente e também a equipe econômica estão compreendendo que é preciso mexer nisso — disse Aécio Neves.

Pelo que se ouve nos bastidores do poder em Brasília, o presidente Fernando Henrique estará mesmo empenhado em aprovar o fim da cumulatividade de impostos por dois motivos: primeiro porque sabe que essa será uma cobrança constante na campanha eleitoral e, depois, porque não quer ficar para a História como o presidente que fez grandes reformas econômicas no Brasil, mas não deixou mexer no seu sistema de arrecadação.

O fim dos impostos em cascata foi mais uma vez pedido ao presidente na última sexta-feira por dirigentes e executivos de empresas de capital estrangeiro. São estes e, principalmente, os dirigentes de empresas nacionais que Aécio quer levar ao Congresso em fevereiro.

Para não dizer que está tudo bem por parte do governo, um adendo: o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, vai continuar contra a mudança.Depois de dois mandatos de deputado, o petista carioca Milton Temer admite não disputar a eleição. Anda decepcionado com o jogo político no “conservador” Congresso.

Intervalo de calmaria à vista

No PSDB, a poeira já baixou bastante. O governador Tasso Jereissati já deixou claro que será leal ao partido e ao seu candidato. E o ministro José Serra, o candidato, já emitiu sinais de que responderá ao gesto. Aécio Neves, o presidente da Câmara, nem chegou a ir ao Ceará, como planejado. Pode ser que vá hoje.

Se não surgir um novo atropelo, Serra dirá que é candidato nesta quarta-feira. Num ato formal e simples, sem estrelas.

Antes de viajar para o exterior, o presidente Fernando Henrique manifestou o desejo de, na volta, encontrar os tucanos mais calmos. É capaz. Mas pode ser que dure só uma semana.

Frutos

O presidente Fernando Henrique e o senador José Sarney encontram-se mais do que imaginam os políticos de Brasília. O de sábado, porém, foi um dos mais longos. E muito gratificante para Sarney, que viu o presidente, pela primeira vez, tratando a candidatura da filha Roseana como um fato concreto e sem volta.

Por três vezes, Fernando Henrique referiu-se à possibilidade de Roseana ganhar as eleições. Para a família Sarney, já é um avanço. Até pouco tempo atrás, o alto tucanato e o próprio FH não apostavam um vintém no plano Roseana do PFL.

Trinca tucana

Depois da pré-convenção de fevereiro que deverá homologar a candidatura Serra, o PSDB dará mais atenção às disputas estaduais. Em alguns estados, o partido tem dificuldade de lançar candidato, em outros tem de sobra. É o caso de Minas Gerais. Aécio Neves, Eduardo Azeredo e Pimenta da Veiga — os cotados — encontram-se esta semana para avançar as negociações.

— Tanto Pimenta, quanto Eduardo têm todas as condições para disputar o governo de Minas e o Senado.Vamos decidir isso de forma madura — tem dito Aécio Neves.

O GOVERNADOR Itamar Franco alimenta a fama de temperamental e insensato por palavras e gestos intempestivos. Mas não é bobo nem rasga dinheiro, dizia semana passada um companheiro seu de partido. Quando está em Minas, Itamar é interlocutor permanente de Ciro Gomes e Roseana Sarney. E agora, pelo que se viu, ampliou sua lista de interlocutores presidenciáveis. Fala também com freqüência e com troca de gentilezas com o ministro da Saúde, José Serra.

O EX-GOVERNADOR Cristovam Buarque é um dos petistas que acreditam que as datas de realização das eleições desse ano vão dar sorte ao candidato do partido, Luiz Inácio Lula da Silva. Seis de outubro, dia do primeiro turno, é o dia do nascimento de Lula; 27, quando se realizará o segundo turno, é a data oficial de seu nascimento, registrada na certidão. Confusões que eram comuns principalmente no Nordeste.


Editorial

Com limite

Greves de servidores públicos no Brasil podem se estender por vários meses, como aconteceu em 2001 nas universidades federais, no INSS e em algumas áreas do Sistema Único de Saúde. Tais greves acabam se degenerando, pois os próprios comandos dos movimentos de paralisação não conseguem manter os grevistas mobilizados, e com o passar do tempo tudo passa a ser decidido por um pequeno número de ativistas, nem sempre refletindo a posição da maioria dos servidores.

Paralisações prolongadas de serviços públicos trazem transtornos à população. No caso de empresas particulares, as disputas envolvem interesses privados. Como se trata de uma situação diferente, o direito de greve do servidor público deve ser definido em situação específica.

O governo agiu então corretamente ao enviar para o Congresso um projeto de lei que visa a evitar abusos desse direito como os cometidos em 2001. Trata-se de defesa do interesse público.

Se o projeto de lei for aprovado no Congresso, qualquer que seja a motivação dos grevistas ao menos 50% dos funcionários deverão manter os serviços funcionando. Decisões sobre o movimento somente serão aceitas se tomadas por um quorum razoável de servidores presentes às assembléias ou em votações.

O grevista também não pode ficar impune no caso de a greve ser declarada ilegal. As greves se prolongam exatamente porque não existe o risco de sanção. Até mesmo os salários são pagos. Já pelo projeto de lei, se a Justiça declarar o movimento ilegal os pagamentos serão suspensos de imediato e não haverá depois possibilidade de reposição dos dias parados. O projeto também impõe obrigatoriedade de o governo negociar em situações de impasse. Trata-se, portanto, de um avanço democrático.


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01/14/2002

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