"Não vamos votar gato por lebre" no PAC, diz Agripino
Ao relatar reunião da bancada do PFL que analisou as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o líder do partido, senador José Agripino (RN), garantiu que a agremiação "irá se debruçar atentamente" sobre o assunto, mas que "não irá votar gato por lebre". Para Agripino, o PAC pode ser, na verdade, "uma grande falácia, feita para iludir a opinião pública".
- Meu receio é que a população compreenda o PAC como a panacéia. Ele é só um enunciado de intenções - ponderou Agripino.
De todas as seis medidas provisórias, a que mais preocupa a bancada do PFL é a MP 349/06, que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em infra-estrutura. Segundo Agripino, esses R$ 5 bilhões não viriam exatamente do fundo, mas de um excesso do mesmo, decorrente de um lucro de cerca de R$ 22 bilhões obtidos ao longo do tempo e nunca apropriados pelo trabalhador.
- Em primeiro lugar, esses R$ 22 bilhões terão que ser apropriados pelo trabalhador e estamos pensando na elaboração de um projeto de lei para garantir essa apropriação. Afinal, esse lucro é do trabalhador. Aí, sim, se poderá discutir a aplicação ou não de R$ 5 bilhões desse dinheiro em investimentos de infra-estrutura - disse Agripino.
Além disso, Agripino informou que, de 1999 a 2002, quando o agora senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi ministro do Trabalho do governo Fernando Henrique Cardoso, constatou-se um rombo no fundo de garantia. Para compensar esse rombo, aumentou-se a contribuição de 8 para 8,5% e, ainda, criaram-se duas contribuições a mais, que nunca foram extintas.
- Por que agora, identificando-se esse excesso de R$ 22 bilhões, não se diminui o percentual de contribuição e se extinguem as outras duas contribuições? - questionou.
Em partes, os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Romeu Tuma (PFL-SP) e Heráclito Fortes (PFL-PI) concordaram que é necessário discutir com mais cuidado a questão da utilização do FGTS. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) informou que seu partido também vem promovendo debates sobre o PAC e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cumprimentouAgripino pela iniciativa de discutir a votação das medidas provisórias com antecedência. Suplicy, no entanto, se disse mais otimista.06/03/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Agripino, sobre reforma da Previdência: vamos virar o jogo no Plenário
Ideli Salvatti: 'Vamos votar a MP dos Portos na quarta-feira'
Antonio Carlos Júnior: "nossa independência começa hoje, vamos votar não à CPMF!"
Viagem com cão ou gato necessita de documentação específica
José Agripino quer votar requerimentos de convocação
Agripino diz que audiência na CCJ reforçou sua posição de votar contra CPMF