Agripino, sobre reforma da Previdência: vamos virar o jogo no Plenário
O senador José Agripino (PFL-RN) disse nesta quarta-feira (5), durante debate sobre a reforma previdenciária, que a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá ser modificada em Plenário, por meio de emendas. Na avaliação do senador, há parlamentares da base do governo propensos a votar regras que não prejudiquem aposentados e pensionistas - só precisam ser convencidos pela mobilização de entidades de servidores públicos.
- Se os parlamentares forem influenciados em seus estados, nós podemos decidir essa parada aqui - afirmou Agripino.
Ele explicou que o governo está tentando atrair esses parlamentares com a chamada -PEC paralela-, uma proposta que contemplaria mecanismos que amenizariam os efeitos da proposta do governo, mas que só se efetivariam em leis complementares. Agripino considera muito improvável que esses mecanismos venham a se materializar.
Assim, os servidores permaneceriam prejudicados pela cobrança de 11% de contribuição previdenciária e corte de 30% no valor das pensões que excedesse a R$ 2,4 mil, além da extensão do tempo mínimo para a aposentadoria. O senador disse que seu partido está propondo uma regra de transição pro rata tempore (proporcional ao tempo) capaz de evitar injustiças para os que entraram no serviço público dentro do atual rol de direitos.
Agripino também chamou a atenção para a possibilidade de a PEC paralela se invalidar, caso pelo menos uma emenda seja incorporada à PEC nº 67.
05/11/2003
Agência Senado
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