Nas comissões, destacou-se projeto sobre fontes alternativas de energia
O projeto seguirá para o exame da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário do Senado. A proposta também propicia aos fabricantes de energia alternativa, entre elas a eólica (ventos) e a solar, sua comercialização com consumidores que tenham carga maior ou igual a 500 quilowatts.
Na mesma reunião, a CI aprovou projeto obrigando as concessionárias de distribuição de energia elétrica a veicular, no verso das contas de luz, instruções alertando os consumidores quanto aos procedimentos a serem adotados em caso de queda de tensão ou interrupção no fornecimento.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou o Executivo a contratar junto ao Banco Mundial (Bird) operação de crédito externo destinado a reformas estruturais no valor de US$ 757,5 milhões. A operação será feita na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público e os recursos deverão ser utilizados na implementação de reformas estruturais das áreas fiscal, administrativa, financeira, de gestão de recursos públicos e de gerenciamento da dívida.
Na Comissão de Assuntos Sociais foi votado substitutivo a projeto do senador Geraldo Cândido (PDT-RJ) tornando obrigatória a instalação de telefones especiais para os deficientes auditivos em locais públicos, como hospitais, escolas, órgãos de governo, empresas, shoppings e rodoviárias. O texto volta a ser examinado na próxima semana.
De acordo com o projeto, os telefones especiais serão equipados com um teclado de escrever e um visor que permitirá a leitura da mensagem telefônica, além de alarme luminoso em substituição à tradicional campainha.
A CAS também decidiu enviar à análise do Ministério da Saúde a idéia de criar-se uma comissão de estudos visando a acrescentar o tratamento da retinose pigmentar (uma anomalia da retina) nos hospitais conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Comissão de Educação foi aprovado, por unanimidade, projeto do senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) que institui o Prêmio João Calmon, a ser conferido pelo Senado ao prefeito que garantir o acesso e a permanência na escola de toda criança com idade entre 7 e 14 anos, mediante a concessão de bolsa-escola. Caberá ao Senado conferir a premiação, e à Comissão de Educação, com a colaboração do Ministério da Educação, aferir anualmente a lista de prefeituras que receberão o prêmio.
27/04/2001
Agência Senado
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