Nas comissões, um recorde de votação e um projeto que coíbe crimes pela Internet
Entre os 26 projetos aprovados, encontra-se um do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) que estabelece novo sistema de rateio no tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleições em que houver duas vagas para o senador. Pela proposta, se um candidato desistir, o tempo será dividido com todos os outros candidatos, de todos os partidos - hoje, o tempo fica para o candidato do mesmo partido que não desistiu.
A Comissão de Educação aprovou na terça-feira (dia 28) um projeto inovador, que busca coibir os crimes praticados via Internet. Pela proposta, os provedores de Internet terão de manter em arquivo, pelo prazo mínimo de um ano, todas as conexões realizadas por seus clientes. De acordo com o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), hoje muitos crimes via Internet não podem ser investigados porque não existem registros nos provedores.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinou vários projetos na manhã da terça-feira (dia 28), aprovando resoluções que tornam mais fácil o acesso de estados e municípios a linhas de crédito oficial e de instituições que exijam aval do Tesouro Nacional. À tarde, a CAE ouviu longamente especialistas e representantes de empresas distribuidoras de gás sobre uma proposta que manda trocar em cinco anos todos os botijões de gás de cozinha existentes no país. Ao final, o relator do projeto, senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), manteve sua intenção de exigir a troca dos vasilhames neste prazo, apesar da oposição das empresas distribuidoras.
Foi uma semana de muitas audiências públicas nas comissões do Senado. Na terça e na quarta-feira (dias 28 e 29), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu longamente com médicos e especialistas o risco do uso de silicone líquido e de próteses de silicone no organismo humano. O objetivo é permitir aos senadores decidir sobre um projeto que proíbe o uso de silicone líquido em pessoas e fixa condições para o emprego de próteses com esta substância. O relator da matéria, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), defende a idéia de que os pacientes devem ser alertados por seus médicos sobre os riscos da substância.
Na quarta (dia 29), a comissão mista de deputados e senadores que estuda as causas da crise de energia ouviu os presidentes da Eletronorte e de Furnas, os quais defenderam a privatização das companhias. Os dois lamentaram a falta de investimentos no setor elétrico nos últimos anos. Por sua vez, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) criou uma subcomissão destinada a investigar denúncias de superfaturamento nas obras do metrô de Brasília.
Também na quarta-feira, a comissão especial do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ouviu o presidente licenciado do Senado, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), sobre denúncias que o envolvem em irregularidades no então Banco do Estado do Pará (Banpará). Barbalho negou ter-se beneficiado de qualquer desvio de recursos do Banpará e disse que o Banco Central afirmou isso em seus relatórios.
Durante a semana, a comissão do Conselho de Ética teve também o depoimento, na Polícia Federal, no Rio, do ex-gerente do Banco Itaú na agência Jardim Botânico sobre as aplicações feitas numa conta aberta em nome de Barbalho. Em Brasília, na terça, a comissão ouviu Vera Arantes e Serafim Rodrigues sobre a compra de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e os dois informaram, ao contrário do que noticiou uma revista, que não viram o senador Jader Barbalho quando fizeram o pagamento, num hotel, em São Paulo.
30/08/2001
Agência Senado
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