NetSaber - Banco de Notícias

O projeto saiu da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da última quarta-feira (8) e deve ser debatido em audiências públicas. Trata-se de um substitutivo que Eduardo Azeredo apresentou ao relatar três outros projetos sobre o assunto, dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) e do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE).

Eduardo Azeredo esclareceu que seu substitutivo não exige a identificação dos internautas toda vez que forem enviar e-mails ou entrar em salas de bate-papo pela Internet. Afirmou que o cadastro previsto no projeto será feito pelo internauta apenas uma vez, pela Internet, quando ele for contratar o provedor de acesso à rede mundial de computadores. Assim, a proposta apenas legaliza o que hoje já é praxe entre os provedores, observou.

O senador reafirma que a "identificação" do internauta será feita apenas no momento da conexão, como melhor julgar o provedor (senhas, por exemplo, como já acontece).A partir da conexão, com o envio da senha, o usuário ficará livre para navegar pela Internet, "sem qualquer rastreamento ou vigilância". Caso o internauta cometa algum crime (envio de vírus, acesso ilegal, pedofilia, injúria, falsificações), o provedor terá de identificar o usuário, a pedido da Justiça, para as providências legais, esclareceu Eduardo Azeredo.

- É uma proposta abrangente e necessária para punir crimes pela Internet. Não há cerceamento à liberdade de expressão e nem perseguição de internauta. Aliás, o projeto busca proteger os nossos internautas dos criminosos - sustentou o senador.

Artigos Relacionados