Renan defende mais debate sobre projeto que coíbe crime na Internet
O presidente do Senado, Renan Calheiros, apontou, nesta terça-feira (7) a necessidade de uma legislação que coíba os crimes praticados por meio da Internet. Ele ressalvou, no entanto, que essa legislação deve respeitar os direitos de liberdade de expressão e de sigilo dos usuários.
- É preciso ampliar os debates sobre o tema, com a participação de especialistas, usuários da Internet e criminalistas - defendeu.
Renan Calheiros disse que atualmente há "um vazio na legislação brasileira" quanto aos crimes cibernéticos. Tanto que a Justiça estaria recorrendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para combater alguns tipos de crime na rede. A novas leis a serem criadas, no entanto, na sua opinião, devem respeitar os direitos dos internautas.
A declaração foi feita em resposta ao questionamento de jornalistas sobre o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que condensa e acrescenta novos itens a três outros projetos, um deles do próprio senador Renan Calheiros. O substitutivo determina a identificação dos usuários da Internet junto aos provedores de serviços e tipifica como crimes algumas práticas comuns na rede, como a propagação de vírus.07/11/2006
Agência Senado
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