Negada mudança no Código Brasileiro de Comunicação para divulgação dos trabalhos do Congresso



A Comissão de Educação aprovou parecer contrário do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) a projeto que modifica o Código Brasileiro de Comunicação, de iniciativa do senador Roberto Requião (PMDB- PR), determinando a veiculação diária obrigatória de programa oficial do Congresso Nacional pelas emissoras de rádio e televisão.

O relator disse entender a preocupação do autor da proposta, de fortalecer o Poder legislativo diante de "um movimento de desmoralização", levado a efeito pela mídia, mas argumentou que o Congresso conta com uma das melhores estruturas existentes nas Américas para divulgação de suas atividades.

Também foram aprovados pela comissão projetos de decreto legislativo outorgando concessão à MR Radiodifusão, em Caxias (MA), e renovando permissão à Rádio Itapuã Rio Claro, na cidade do mesmo nome (SP), para a exploração de serviço de radiodifusão sonora. A comissão aprovou ainda projetos de decreto legislativo autorizando a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Avelinópolis, na cidade do mesmo nome (GO), e a Associação e Movimento Comunitário, em Taubaté (SP), a executarem serviços de radiodifusão comunitária.

04/12/2001

Agência Senado


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