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O presidente do Senado, José Sarney, receberá na manhã desta terça-feira (20) a visita do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que presidirá a comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União. O encontro está marcado para as 10h30. O ato da Presidência autorizando a formação do grupo foi publicado na última sexta-feira (16).

Composto de 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos, o colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas. Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatório, do qual poderão fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposições legislativas.

A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado e poderá, por exemplo, utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), solicitar estudos, informações e serviços à Consultoria Legislativa do Senado e realizar audiências públicas com a participação da sociedade.

Além de Nelson Jobim, a comissão terá como integrantes: Bernardo Appy; João Paulo dos Reis Veloso; Everardo Maciel; Ives Gandra da Silva Martins; Adib Jatene; professor Luís Roberto Barroso; Michal Gartenkraut; Paulo de Barros Carvalho; Bolívar Lamounier; Fernando Rezende; Sérgio Prado; Marco Aurélio Marrafon; e Manoel Felipe do Rêgo Brandão.

Prioridade

No início de 2012, na abertura do ano legislativo, Sarney havia listado o estudo das relações federativas como uma das prioridades do Senado Federal em 2012. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), que sugeriu a criação de uma comissão especial para tratar do assunto, reformas e adaptações são imprescindíveis diante de um quadro de competição predatória e nada cooperativa entre os entes federados.

Conforme destacou Taques em seu requerimento propondo a criação do grupo especial de trabalho, “debates contemporâneos acerca da temática têm ensejado novas discussões sobre a distribuição de recursos naturais da nação, como o problema dos royalties, e a exigência de nova legislação para o FPE e o FPM com vistas a adequar os pilares do federalismo às demandas de um país em desenvolvimento”.

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