Nery apresenta proposta para exigir seleção pública para estágios no Senado
Com o objetivo de dar maior transparência ao provimento de vagas de estágio remunerado no Senado, o senador José Nery (PSOL-PA) apresentou projeto de resolução determinando a obrigatoriedade de seleção pública para a escolha de candidatos. A proposta visa impedir o ingresso de estagiários por meio de indicação, seja de senador, diretor ou funcionário da Casa.
Em sua justificação, Nery argumenta que o Senado tem freqüentado o noticiário "pelas piores razões possíveis nos últimos tempos". Segundo ele, é preciso tomar providências urgentes para resolver as "mazelas da Casa" e restaurar "a dignidade do Poder Legislativo". O senador lembra que uma das acusações mais graves diz respeito ao ingresso de estagiários mediante indicação pessoal.
Para José Nery, essa prática representa uma agressão ao princípio da impessoalidade, ao qual a Administração Pública deve se submeter, por determinação constitucional. Ele acredita que a aprovação do projeto contribuirá para a moralização do Senado.
Em entrevista à Rádio Senado, na manhã desta segunda-feira (06), Nery afirmou que seu projeto (PRS 13/09) apenas estabelece o princípio da exigência do concurso público anual, havendo a necessidade de regulamentação para definir regras, número de vagas e critérios de provas.
- O único privilégio para os candidatos deverá ser o do conhecimento, através de um concurso de provas que coloque os candidatos em igualdade de condições, sem apadrinhamento de senador, diretor ou funcionário. O ingresso dos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem da classificação - enfatizou.
Pelo projeto, haverá edital anual de seleção pública para estagiários, publicado com antecedência mínima de 30 dias no Diário Oficial da União, em jornal de grande circulação e na página do Senado Federal, na Internet. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seu presidente, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), avocou a relatoria do projeto.
06/04/2009
Agência Senado
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