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Nomeações de novos concursados não estão congeladas, informa Planejamento

O Ministério do Planejamento negou, na quinta-feira (29), que as nomeações de novos concursados estejam congeladas e que as contratações ocorram apenas no segundo semestre, quando entra em vigor o novo regime de previdência do setor.

Novo sistema de previdência complementar vai promover igualdade.

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Por meio de nota, o órgão informou que as convocações obedecem a prioridades governamentais e o que o ritmo não vai ser alterado em função da aprovação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

“As nomeações vão ser feitas no ritmo que já vem sendo mantido, tendo como parâmetro a Lei Orçamentária em vigor e obedecerão as prioridades da administração pública federal”, diz o comunicado.

A informação contraria o que disse ainda na quinta, mais cedo, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Segundo ele, o governo federal deve segurar a contratação de novos servidores. “Vamos ter reunião com o Planejamento, mas as nomeações ficarão aguardando até a sanção da Funpresp. Temos que preservar a política que será dotada. Não podemos permitir que haja uma situação de dúvida, a que regime o servidor será submetido”, observou.

A criação da Funpresp foi aprovada, na quarta-feira (28) pelo Senado Federal. No novo regime, os futuros servidores federais terão regras menos vantajosas na hora de se aposentar. Os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, atualmente em R$ 3.916,20, vão contribuir com 11% e o governo com 22%. Nos valores que excederem esse limite, a União vai pagar 8,5%.

A proposta será, agora, encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, e a previsão é que as mudanças comecem a valer em até 180 dias após a sanção presidencial.

Segundo informações Ministério do Planejamento, 1.469 concursados aprovados aguardam convocação. Os novos servidores serão lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na Advocacia-Geral da União (AGU), no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no Instituto Evandro Chagas (IEC), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Ministério do Meio Ambiente, no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Fonte:
Agência Brasil

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