Norma da União Europeia prevê punição para mau uso de água, diz especialista português
O presidente do Instituto da Água de Portugal (Inag), Orlando Borges, explicou que a punição de países integrantes da União Européia que transgridem a lei ambiental é decorrência de um organizado sistema, que envolve leis e diretivas claras de preservação, fiscalização e posterior julgamento das transgressões constatadas.Ele foi convidado para falar sobre a política de água daquele bloco, em audiência que se realiza agora na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Funciona assim: é aprovada uma diretiva e quem não cumpre tem que responder a um processo de infração. Se a razão para o não cumprimento da diretiva é bem fundamentado, o processo pode ser arquivado. Caso contrário, existem penalidades de multa ou de restrição de concessão de fundos aos países transgressores - explicou o convidado, lembrando que esse mecanismo alcança todos os 27 países que integram o bloco europeu.
Ele esclareceu ainda que todos os países ficam sabendo o que os demais estão fazendo em relação à questão ambiental.
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21/05/2009
Agência Senado
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