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Do total de R$ 23,1 bilhões disponíveis para atendimento do conjunto das emendas, apenas R$ 1,7 bilhão (7,3%) foram destinados às dez áreas temáticas. Como assinalou o senador Adelmir Santana (DEM-DF) no relatório sobre poderes do Estado e representação, essa quantia representa pouco mais de 13% do montante destinado exclusivamente à relatoria geral (R$ 12,9 bilhões).

As emendas coletivas na área temática examinada por Adelmir totalizaram R$ 3,2 bilhões, mas sua margem de ação foi curta para atendê-las: ele só dispunha de R$ 105,5 milhões. Diante do que chamou de "desprestígio das áreas temáticas", sugeriu como medida extrema o fim dessas relatorias. Mas advertiu: o histórico da CMO releva os perigos da concentração de poderes.

Processo

Com um pouco mais de recursos - R$ 1,02 bilhão -, o deputado José Guimarães (PT-CE) também reclamou de dificuldades para atender as emendas coletivas na área de planejamento e desenvolvimento urbano, que totalizaram R$ 6,76 bilhões. Mas sua maior queixa é quanto ao próprio processo de análise do projeto que fixa as despesas e estima as receitas da União.

Guimarães sugeriu a "urgente revisão das normas que orientam a apreciação de matérias orçamentárias pelo Congresso Nacional". Segundo o relator, "isso se tornou imperativo pela complexidade que vem assumindo esse processo, repleto de normas burocráticas e de exceções, as quais - de precário alcance prático - não só dificultam os trabalhos das bancadas e comissões permanentes, mas cerceiam o poder de iniciativa de que se acha investido o Poder Legislativo para formular as políticas públicas".

Demandas

Também o relator da área de saúde, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), reclamou da escassez de recursos para atendimentos das emendas coletivas, pois as demandas eram de R$ 7,7 bilhões e ele só poderia acolhê-las até o limite de R$ 822,5 milhões, ou seja, apenas 10,7%.

O deputado Lázaro Botelho (PP-TO) deparou-se com problema ainda maior: a reserva de recurso de que dispunha só foi suficiente para contemplar 2,41% do montante de recursos previstos nas emendas coletivas de sua área - trabalho, previdência e assistência social. Ele só concedeu R$ 25,1 milhões de um total de R$ 1,04 bilhão solicitado.

Com emendas que totalizaram R$ 9,58 bilhões, o relator da área de justiça e defesa, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), só dispunha de R$ 119,1 milhões para atendê-las. Diante da falta de recursos, Gilvam pediu ao relator-geral do Orçamento que encontre alternativas capazes de assegurar o cumprimento da missão constitucional e das atividades da Marinha, até o valor global de R$ 270 milhões. Também solicitou reforço na dotação do Exército para permitir a incorporação de 70 mil recrutas. Outra sugestão do relator setorial beneficia a Aeronáutica: R$ 890 milhões para modernização e revitalização de aeronaves e R$ 10 milhões para pesquisa do Centro Tecnológico Aeroespacial.

Execução

Depois de todas as dificuldades para entrar no Orçamento da União, as emendas coletivas enfrentam outro problema: é baixo o volume de sua execução pelo governo federal. Levantamento analisado em novembro pela CMO revela que, na maioria dos casos, o desejo das bancadas não é levado em conta na execução do Orçamento, a cargo do governo federal. Só as emendas de comissão são executadas.

A bancada do Rio Grande do Norte, por exemplo, colocou no Orçamento de 2010 emendas no total de R$ 323,4 milhões, mas nenhum centavo foi executado. A bancada do Pará, no mesmo ano, conseguiu R$ 417,3 milhões, mas somente R$ 295 mil (ou 0,1%) foram efetivamente gastos em obras ou serviços previstos na proposta. O Espírito Santo deveria ter sido beneficiado com R$ 285,5 milhões acrescentado por sua bancada no Orçamento de 2010, mas o total efetivamente gasto foi de apenas R$ 1,7 milhão, ou seja, 0,6%.

Em compensação, as emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara são quase integralmente executadas. É o caso, por exemplo, das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com 100%, e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com 97,2%, ambas do Senado.

De acordo com alguns parlamentares, as dotações de muitos ministérios, como o do Esporte, são compostas basicamente dessas emendas - o que explica o alto nível de execução pelo governo federal.

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