Escassez de recursos prejudica orçamentos setoriais
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou, nesta quinta-feira (5), mais três relatórios setoriais sobre o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para 2003. O primeiro a ser votado foi o parecer das áreas de Previdência, Assistência Social e Trabalho, elaborado pelo deputado Félix Mendonça (PTB-BA), que obteve R$ 182,9 milhões da relatoria-geral, apenas 9,4% do total pleiteado pelos parlamentares, para atender 726 emendas.
O parecer mostrou em suas 188 páginas os critérios utilizados para o acolhimento das emendas, as propostas de cada parlamentar, as sugestões para dar maior clareza aos gastos das duas áreas e a distribuição dos recursos no próximo ano. O orçamento do Ministério da Previdência e Assistência Social está dimensionado em R$ 109,525 bilhões para 2003 e o do Trabalho e Emprego em R$ 18,902 bilhões.
O pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários custará R$ 95,390 bilhões aos cofres públicos em 2003, representando 97% dos gastos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS). A proposta orçamentária da Previdência e Assistência Social prevê, ainda, despesas de R$ 1,161 bilhão com sentenças judiciais e R$ 1,967 bilhão com a chamada renda mensal vitalícia concedida aos portadores de deficiência e aos idosos.
Os gastos do FRGPS apresentam um aumento de 16% em relação à dotação orçamentária de 2002, sempre segundo o parecer de Félix Mendonça. O relatório estimou o valor das chamadas renúncias previdenciárias, de R$ 9 bilhões para 2003. Isso significa o montante que a Previdência Social deixa de arrecadar de entidades beneficentes de assistência social, empregadores domésticos, empregadores rurais, equipes de futebol profissional, segurados especiais e empresas que optaram pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples).
A comissão aprovou também mais dois relatórios setoriais. O que trata dos orçamentos da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Turismo, elaborado pelo deputado dr. Rosinha (PT-PR), recebeu 1.364 emendas e recursos de R$ 534,026 milhões. O segundo relatório, de autoria do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), sobre os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério das Relações Exteriores, atendeu 75 emendas com R$ 205,908 milhões.
Os debates na comissão mostraram as dificuldades em acomodar as necessidades das diversas áreas diante da escassez de recursos. Os representantes da bancada do PT reclamaram, por exemplo, da situação das universidades públicas que mais uma vez correm o risco de ficar sem dinheiro até mesmo para pagar as suas contas de água e luz. O relatório de Antonio Carlos Júnior ressaltou que o orçamento do Ministério das Relações Exteriores é tão apertado, que vem prejudicando as atividades de promoção comercial, difusão cultural e cooperação técnica internacional. Os atrasos nos pagamentos das participações brasileiras em organismos internacionais, como na Organização das Nações Unidas (ONU), alcançam cerca de R$ 200 milhões.
05/12/2002
Agência Senado
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