Nos 50 anos de Brasília, exposição marca participação do Congresso na transferência da capital
O Congresso Nacional teve papel fundamental na mudança da capital federal do Rio de Janeiro para o Centro-Oeste, dando apoio à ideia do então presidente Juscelino Kubitschek de construir Brasília. Também foi determinante na definição da localização da nova capital em Goiás. Esse é o mote da Exposição Senado Federal: 50 Anos de Brasília, que estará aberta ao público entre os dias 14 e 29 de abril, no Salão Negro do Congresso Nacional, das 9h30 às 17h.
Em entrevista à Agência Senado, O curador da mostra e consultor do Senado, Marcos Magalhães, ressalta que, embora prevista pelas constituições de 1891 e de 1934, foi somente no Ato das Disposições Finais Transitórias da carta de 1946 que ficou expressa "com clareza" a mudança da capital. Conforme o curador, sua transferência não constava do plano de governo de JK, uma vez que este assumiu o mandato em situação de grande instabilidade política - um golpe de estado chegou a ser impedido pelo Marechal Henrique Teixeira Lott. Porém, já no segundo semestre de 1956, primeiro ano de mandato, Juscelino havia incorporado a ideia de construir Brasília.
A participação do Legislativo ocorre com a promulgação de duas leis, a primeira delas, em 19 de setembro de 56 (Lei.2.874), define a mudança da capital. "A lei é pactuada com o Congresso e este se torna corresponsável pela mudança", recorda Marcos Magalhães. A Lei 3.273, de 1º de outubro de 1957, estabelece a localização da capital, encerrando a disputa entre Goiás e Minas Gerais.
'Mudancistas'
Marcos Magalhães explicou que o principal argumento favorável à mudança - a interiorização do desenvolvimento com a abertura de nova fronteira agrícola pela construção de estradas e ferrovias -, de caráter econômico e estratégico, começa a perder espaço para o argumento político, subjacente à controvérsia.
Carlos Lacerda (UDN), na Câmara, e Afonso Arinos (PP), no Senado, dominaram os debates contrários à mudança, relata o curador. Arinos, embora contrário, não podia manifestar-se abertamente contra a mudança da capital, pois sendo mineiro, contrariava os interesses de seu eleitorado. Diversos udenistas de Goiás e de Minas, porém, eram favoráveis à transferência para Brasília, acrescenta o curador da exposição. Criou-se, então, o Bloco Parlamentar Mudancista, composto por quase 180 parlamentares, entre senadores e deputados, para validar a mudança.
Passo a passo
A exposição retrata o passo a passo da construção do Palácio do Congresso com trabalhos de fotógrafos renomados como Mário Fontenelle, contratado pela construtora Novacap, e Jean Manzon, pertencentes ao Arquivo Nacional (RJ), Arquivo do Distrito Federal; e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Nesse período, enfatiza Marcos Magalhães, o embate permanecia, com parlamentares contrários à mudança queixando-se da troca de "um palácio arejado, farto em janelas e em uma cidade com o clima do Rio de Janeiro para se esconderem nos subterrâneos de Brasília".
Uma comissão de seis senadores acompanhou a construção do Palácio do Congresso mensalmente, desde o início da obra em 1º de janeiro de 1958 até sua entrega em 21 de abril de 1960. Deputados e senadores queriam erguer paredes para delimitar a separação física entre Câmara e Senado, como era no Rio de Janeiro, onde as Casas legislativas funcionavam em prédios distintos. O arquiteto Oscar Niemeyer não aceitou essa modificação no projeto original, contou o curador.
13/04/2010
Agência Senado
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