NOTA DA BANCADA DO PMDB/Governo do Estado e as novas secretarias
A bancada do PMDB na Assembléia Legislativa emitiu nota, hoje, questionando a criação de novas secretarias pelo Governo do Estado. “Quando facções internas do PT se enfrentam, precisam resolver suas diferenças dentro da instância partidária, e não com a criação de cargos e secretarias sustentados com recursos públicos. Não se pode confundir reforma do partido com reforma no governo”, afirmou o vice-líder da bancada do PMDB, deputado Berfran Rosado.
CORTINA DE FUMAÇA
A reforma do secretariado anunciada pelo governo do PT não apresenta nenhuma solução para os problemas enfrentados pela sociedade. A acomodação das forças internas de um partido político não pode ser feita às custas da sociedade. Como se isso não bastasse, mais uma vez o governo anuncia pela imprensa os projetos que deverão ser encaminhados ao Legislativo, sem discutir com a sociedade ou mesmo com o conselho do Orçamento Participativo.
O que o PMDB questiona, e a sociedade também deve estar se perguntado, é de que maneira essa “reforma” vai enfrentar deficiências como o atraso no repasse de verbas da saúde ou a falta de um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. Trata-se de uma cortina de fumaça para esconder a avaliação negativa que o próprio partido fez sobre o fracasso dos dois anos de governo Olívio. Não se pode confundir reforma no partido com reforma do governo.
A saúde continua como uma das grande mazelas do Rio Grande; na área da segurança, a tão alardeada unificação das polícias não saiu do papel; na agricultura, o governo não consegue resolver os confrontos com o setor produtivo e também não levou à prática o seguro agrícola que já foi aprovado pelo Legislativo. Portanto, veja as mudanças:
Administração: o governador, de forma equivocada, nomeou o rio-grandino Dirceu Lopes. Agora, precisando arrumar uma colocação para o derrotado Marco Maia, inventa a secretaria do interior. Quanta à secretaria da reforma agrária, nota-se que o governo rende-se às pressões do MST, nomeando o atual prefeito de Palmeira das Missões, também derrotado nas últimas eleições. Quanto à extinção da secretaria do Mercosul, cabe ressaltar que o governo está terminando com uma secretaria que, na prática, nunca existiu.
Também cabe lembrar que, em fevereiro de 1999, por conta de um Ordem de Serviço do governador Olívio Dutra, foram criados mais de 300 cargos em comissão. Portanto, é inadmissível que na falta de cargos para acomodar militantes ( e algumas lideranças que foram derrotadas na última eleição ) sejam criadas novas secretarias apenas para satisfazer determinadas correntes internas do PT, ou dos partidos que integram a chamada Frente Popular. O fato de o PT ter perdido a eleição em Canoas e Palmeira das Missões não significa que a sociedade deve arcar com o ônus da criação de novas estruturas para satisfazer os seguidores de Marco Maia e Antônio Marangon.
Atenção: isso não quer dizer que vamos rejeitar o projeto a ser encaminhado pelo governo. O PMDB está disposto ao diálogo, e até pode votar favorável à criação das duas secretarias, desde que não sejam criados novos cargos em comissão. Os gaúchos não podem pagar essa conta. Não cabe à sociedade sustentar cargos criados para acomodar ou apaziguar brigas internas do PT.
Portanto, não é de estranhar o fato de que os ex-secretários ( Ilgenfritz e Jorge Buchabqui, além do assessor frei Sérgio ) do governo Olívio tenham feito críticas, dando conta de que o Executivo está priorizando questões internas do partido, em detrimento das questões sociais e de interesse de todos os gaúchos.
12/19/2000
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