Nova sede: PT acerta campanha de doações
Nova sede: PT acerta campanha de doações
Militância formada pelos, já está convocada para garantir uma arrecadação de, no mínimo, R$ 300 mil
A crise política do PT gaúcho preocupa as lideranças. O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, teme uma divisão interna se o partido mantiver as prévias, para sucessão de Olívio.
O PT acertou a campanha de arrecadação de fundos para comprar uma nova sede, no encontro estadual realizado sábado, no Colégio Rosário, em Porto Alegre. Segundo o presidente estadual do PT, David Stival, foi discutido um calendário para arrecadar doações. 'Aprovamos a logomarca e adesivos do partido, que serão vendidos aos nossos filiados. Acreditamos na contribuição de todos", ressalta.
Stival afirmou que, atualmente, o PT tem 106 mil filiados, sendo que 78 mil estão em dia. "Nosso objetivo é que todos os militantes contribuam. Pretendemos arrecadar entre R$ 300 mil e R$ 500 mil no período de 90 dias", projeta.
O petista ressaltou que as questões financeiras, como a contenção de despesas, foram temas predominantes no evento que teve a participação do vice-governador, Miguel Rosseto, do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, do prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, da senadora Emília Fernandes, das bancadas estadual e federal.
Bisol contesta declarações do deputado Francisco Appio.
A Secretaria da Justiça e da Segurança/RS esclarece que, em matéria publicada na página 10 da edição de 30/11 de O Sul, declaração do deputado Francisco Appio descontextualiza e distorce parte do depoimento feito pelo secretário José Paulo Bisol à CPI da Segurança.
O secretário Bi sol - ao responder pergunta do relator se tinha determinado a operação que estourou bancas do jogo do bicho no Estado naquela semana - afirmou: "Queria acrescentar que o problema do jogo do bicho são as mortes, os assassinatos. Nos últimos 20 anos, tem mais de 20 mortes em razão do jogo do bicho. Elas nunca foram esclarecidas, e a Polícia provavelmente está envolvida
nelas."
Bisol disse também: "O que importa mesmo são as mortes. O Diógenes que me ouça, se é verdade. Não acredito. Mas esse dinheiro está sujo de sangue. Moralmente, não dá para pegar. Quem pega se suja, e tem que responder. Não é o pobre do apostador, esse é um cidadão. São os assassinatos. Se precisarem dos dados, forneço em sigilo. Não pensem que são assassinatos só de ontem. Continuam ocorrendo."
Pietroski reeleito para comandar PTB gaúcho.
O deputado Iradir Pietroski foi reeleito presidente estadual do PTB por mais três anos, em convenção realizada, ontem, no Hotel Beira-Mar, em Tramandaí, Litoral Norte do Estado. Estiveram presentes mais de 400 militantes.
O vice-presidente é o diretor-geral da Assembléia Legislativa, Cláudio Manfrói, a secretária-geral é Sônia Santos e o tesoureiro é o deputado federal, Edir Oliveira.
'Aproveitamos o evento para discutir as diretrizes e formar as nossas comissões temáticas. Foi importante para evidenciarmos o amadurecimento do partido", afirmou Pietroski.
Os petebistas assistiram a uma mensagem gravada em vídeo do presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi, que se encontra em missão oficial na China. No encerramento, Zambiasi falou ao vivo, por telefone, com os partidários.
Em relação a coligações, Pietroski ressalta que Zambiasi é o candidato do partido à majoritária e que "o 'segundo round' para coligar fica para março". Ele só não admite aliar-se ao PT.
A impunidade fica mais difícil para os deputados
Pelo menos 46 deputados estaduais poderão ser processados em todo País com as mudanças na imunidade parlamentar
Pelo menos 100 deputados estaduais de São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Amazonas e Para são réus em queixas-crime, à espera de autorização das Assembléias Legislativas para que possam ser processados pela justiça.
Protegidos pela imunidade parlamentar, a exemplo dos senadores e deputados federais, eles só podem ser processados hoje com o aval da respectiva Casa legislativa. Boa parte das acusações, segundo o jornal Estado de S. Paulo, refere-se a delitos políticos, mas no mínimo 46 desses deputados poderão ser processados imediatamente, a partir da aprovação das mudanças na imunidade parlamentar.
"As mudanças terão efeito retroativo e valem para todo mundo - deputados federais, estaduais e senadores", afirma o deputado José Genoíno (PT-SP).
A Câmara deve votar em segundo turno o projeto que limita a imunidade nos próximos dias. Os pedidos de autorização da justiça para abertura ou prosseguimento dos processos estão parados nas Assembléias, em alguns casos, há mais de uma década. O assunto é tabu entre deputados.
GAÚCHOS - Quase 20% dos 55 deputados estaduais gaúchos poderão ser afetados pelo fim da imunidade parlamentar que os protege de processos judiciais por crimes comuns.
Justiça na mira de 30 mineiros.
O Ministério Público Federal também quer processar o gaúcho Frederico Antunes (PPB). Ele é acusado de "descaminho" por ter comprado mercadorias no Free Shop de Rivera, em valor acima da cota permitida, de US$ 250 e não as ter declarado. "Comprei apenas algumas coisas para uso pessoal, como uísque, perfume, um som para carro.
Não foi nada grave", conta Antunes.
Levantamento extra-oficial da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis) indica que 30 dos 77 deputados mineiros são réus.
Em Mato Grosso, o presidente da Comissão de Constituição e justiça (CCJ) da Assembléia, José Riva (PMDB), admite 18 pedidos da justiça parados na Casa.
A Assembléia do Paraná tem no mínimo sete pedidos remetidos pelo Tribunal de justiça para processar parlamentares, antes que seja sancionada a lei.
Editorial
Atraso nas relações de trabalho
Com o recesso parlamentar chegando, o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, tem se empenhado na desobstrução da pauta de votação de projetos importantes, entre eles a flexibilização da CLT.
As leis que regem as relações de trabalho ficaram estagnadas durante décadas, por falta de debate democrático. É bom lembrar que a CLT foi outorgada em plena ditadura do Estado Novo, para conquistar a simpatia do nascente sindicalismo brasileiro.
Depois da Segunda Guerra Mundial, quando a democracia voltou ao País, os partidos políticos evitavam o debate sobre uma legislação que tinha popularidade entre os trabalhadores. Quase meio século depois, garantias e vantagens, tanto para empregados quanto para empregadores, têm de ser reavaliadas. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está defasada. É necessário rever critérios que se tornaram um fardo pesado para a economia e sobrecarregam o chamado "custo Brasil" com encargos que inviabilizam a competição industrial e comercial.
A maioria dos políticos tem evitado o debate, com medo de se desgastar, diante da falta de conhecimento da sociedade sobre o assunto. Falta esclarecer ainda mais sobre um dado essencial: o governo propôs um novo contrato de trabalho, negociado diretamente entre empregados e empresas, situando-se acima das limitações da CLT.
Deputados e senadores, desconfiados de que a alteração nas leis poderia torná-los impopulares, resistem em avaliar objetiva e amplamente a proposta do governo. Mas não custa lembrar que os trabalhadores sem carteira assinada são mais do que o dobro do que os trabalhadores regulares, isto é, com carteira assinada.
O Congresso Nacional não pode ser protetor do atraso econômico.
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12/03/2001
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