Novas regras para domésticas vão ser analisadas nesta quinta-feira
O Plenário decidiu transferir para esta quinta-feira (11) a discussão e votação da regulamentação de direitos e deveres do trabalhador doméstico (PLS 224/2013 - Complementar). O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico benefícios dos demais trabalhadores.
O projeto original, oriundo de comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi alterado por oito emendas do relator Romero Jucá (PMDB-RR).
Para ser aprovado em plenário, são necessários 41 votos favoráveis, mas o quórum na noite desta quarta-feira já estava baixo e o relator acatou a sugestão de suspender a análise da matéria.
10/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Novas regras para portos brasileiros serão lançadas nesta quinta-feira (6)
Regulamentação da PEC das domésticas pode ser votada nesta quinta-feira
Começam a valer nesta segunda-feira (2) novas regras para o ponto eletrônico
Novas regras para cadastramento de pescadores artesanais saem nesta terça-feira (25)
Novas regras para suplente de senador devem ser votadas nesta quarta-feira
Regras para migração de contratos de planos de saúde entram em vigor nesta quinta-feira