Nove MPs devem chegar ao Senado nas próximas semanas
A pauta do Senado deve ser movimentada nas próximas semanas por nove medidas provisórias. Duas delas, que tratam da recuperação de escolas atingidas por desastres naturais, já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e devem ser lidas no Plenário do Senado nos próximos dias. Outras quatro medidas trancam a pauta na Câmara, entre elas a que trata da fiscalização do setor produtivo do etanol e a que concede incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil. Mais três medidas têm previsão de votação até o final de agosto.
O PLV 20/2011, proveniente da MP 530/2011, e a MP 531/2011 foram aprovados pela Câmara na última semana e tratam de recuperação da rede física de escolas públicas atingidas por desastres naturais. Poderão ter acesso aos recursos escolas de municípios, estados e do Distrito Federal em caso de ser decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência.
A primeira MP criou o plano de recuperação da rede física das escolas e a segunda concedeu crédito extraordinário de R$ 74 milhões ao Ministério da Educação para a execução do plano. Ambas precisam ser votadas pelo Senado até o dia 5 de setembro, data em que perderão a validade.
Pauta trancada
A primeira a trancar a pauta na Câmara é a MP 532/2011, que deve ser votada na próxima terça-feira (16). O texto atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol, antes considerado um subproduto agrícola. O texto, que perderá a validade no dia 8 de setembro, também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina, com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível fóssil.
Também para a próxima semana, está prevista a votação das MPs 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil, e 534/11, que concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets. As MPs valem, respectivamente, até 20 de setembro e 2 de outubro.
Apesar de ainda não ter sido votada pela Câmara, a MP 534 já provoca críticas de senadores. Parlamentares do Amazonas, como Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Eduardo Braga (PMDB) crêem que a redução no custo tributário, de cerca de 31%, prejudicará diretamente a Zona Franca de Manaus. Relator do texto no Senado, Braga já estuda com a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), relatora na Câmara, uma saída para resguardar a Zona Franca.
A última MP a trancar a pauta da Câmara, com validade até 13 de outubro, é a MP 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural. A MP também cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para a transferência de recursos e serviços de assistência técnica a pequenos produtores. A votação está prevista para o dia 23 de agosto.
Outras medidas
Mais três MPs devem têm votação prevista até o dia 31 de agosto pela Câmara dos Deputados. A MP 536, que trata do valor da bolsa do médico-residente. A MP trata de assunto semelhante ao de outra proposição do Executivo, a MP 521/2011, derrubada em junho pela oposição no Senado, que estendeu a sessão até a meia noite, causando a perda de validade da medida. Na ocasião, os oposicionistas protestavam contra o que consideravam abusos do executivo na edição de medidas provisórias.
As duas MPs restantes, 537/2011 e 538/2011, tratam da abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para prevenção, preparação e recuperação após desastres e da autorização para a prorrogação de contratos no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
11/08/2011
Agência Senado
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