Novo cronograma do orçamento prevê votação nos fins de semana
Apesar da desconfiança de parlamentares da oposição de que dificilmente o governo consiga aprovar a proposta orçamentária de 2004 até o final do atual exercício, o relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), conseguiu acertar, nesta quinta-feira (4), um novo cronograma de tramitação do Projeto de Lei nº 31 de 2003 com os relatores setoriais do orçamento e os coordenadores de bancada dos partidos com assento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A votação do parecer final na comissão e no Plenário do Congresso Nacional foi agendada para o dia 18, ou no mais tardar 19 deste mês.
Os relatórios setoriais devem começar a ser examinados na terça-feira (9), quando a comissão tem reunião a partir das 14h30. O término da votação deve ocorrer até sexta (12) ou sábado (13). Tanto Bittar quanto o senador Hélio Costa (PMDB-MG), que participou da reunião, informaram que há entendimentos para que a comissão trabalhe nos fins de semana para concluir o exame da proposta orçamentária do próximo exercício e do Plano Plurianual (PPA) para 2004-2007.
Para evitar que as pressões para o acolhimento de emendas pelos relatores setoriais emperre a tramitação do orçamento, Bittar informou que já está firmado entendimento para que os destaques não sejam aceitos nessa etapa do processo e fiquem para a fase final do seu relatório, como ocorreu no ano passado. Com isso, conforme explicou à Agência Senado, poderá ter uma avaliação melhor dos efeitos da reforma tributária sobre as receitas orçadas, assim como o reforço que poderá vir de outras matérias que ainda dependem de aprovação no Congresso, a exemplo da Medida Provisória nº 135 que terminou com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e elevou a sua alíquota para 7,6%.
Receita
O relator-geral confirmou que o primeiro cálculo apresentado pelo Comitê de Receita aponta uma queda de R$ 121,2 milhões em relação à proposta encaminhada pelo Executivo de R$ 402,16 bilhões na receita projetada para 2004, em função de um pior desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) e da redução da arrecadação tributária deste ano em relação às cifras previstas inicialmente.
Essa queda na receita deverá ser compensada, segundo o relator, pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre fumo e bebidas. Além disso, ponderou que o pior desempenho da economia produzirá um efeito benéfico para obter recursos que reforcem a receita orçada. O relator estima que a revisão do superávit fiscal de 2004 possibilite margem superior a R$ 500 milhões em relação ao orçado pelo Executivo. Esses recursos também vão ajudar a compor a nova estimativa de receita e a acomodar os pleitos dos parlamentares.
- Vamos ter um orçamento realista este ano. Não adianta aprovar R$ 1,5 bilhão para Minas Gerais e depois só liberar R$ 250 milhões, como ocorreu no orçamento passado-, avaliou Hélio Costa.
O relator-geral admite que enfrentará muita dificuldade para fechar o orçamento de 2004. Mas disse que está lutando e já obteve um posicionamento do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, de que o governo não irá contingenciar as receitas aprovadas pelo Congresso para o próximo exercício.
04/12/2003
Agência Senado
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