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Novo guia orienta prefeitos sobre como estimular empreendedorismo nos municípios

O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Ribeiro, lançou nesta quinta-feira (29), durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, o Guia de Recomendações Preliminares para o Fomento do Empreendedorismo nos Municípios.

O objetivo é subsidiar o gestor municipal na elaboração de políticas de desburocratização e incentivo às pequenas empresas, melhorando o ambiente de negócios para os empreendedores de todo o Brasil.

Entre as sugestões, estão a adoção de procedimentos de registro simplificado de pequenas e médias empresas, redução do tempo de abertura de empresas, adoção da primeira fiscalização orientadora em vez de punitiva, e implantação de pontos de apoio aos empreendedores, visando à orientação quanto à formalização, acesso à informação sobre legislação e tecnologia.

Segundo Humberto Ribeiro, as orientações da cartilha se encaixam no contexto da expansão dos pequenos negócios nos municípios de todo o Brasil, favorecida pela ascensão social dos últimos anos. Ele citou o exemplo dos setores de varejo independente e atacadista, segmentos que se fortaleceram nos pequenos municípios beneficiados pelo aumento do poder de consumo da população brasileira.

“O empreendedorismo passou a ser pauta prioritária da política pública municipal. Estamos verificando a consolidação de diversas atividades empresariais, em especial de pequeno porte, nas cidades de todo o País, fruto da nova geometria social brasileira. Os cidadãos puderam se abastecer melhor e usufruir de mais serviços e bem-estar em seus municípios de origem”, assinalou Ribeiro, ao sustentar que o desenvolvimento econômico municipal se dá não somente em grandes projetos, mas também, e principalmente, pela abertura e fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas.

Humberto Ribeiro anunciou que, na próxima terça-feira (3), será instalado o Conselho de Competitividade dos Pequenos Negócios do Plano Brasil Maior.

Segundo o secretário, em reconhecimento ao trabalho dos agentes, foi lançada, também como parte do evento, a Rede Nacional de Agentes de Desenvolvimento, ancorada no cadastramento desses participantes por meio do Portal do Desenvolvimento Local.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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