Novo indexador das dívidas de estados e municípios será discutido em reunião conjunta
Senador Luiz Henrique
As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizarão, na próxima quarta-feira (11), reunião conjunta para analisar a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. Requerimentos nesse sentido foram aprovados pelas duas comissões.
De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também os juros, que variam de 6% a 9% anuais para os contratos firmados na década de 1990, poderão ser reduzidos para 4% ao ano.
O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Ou seja, mensalmente será comparada a fórmula IPCA mais 4% ao ano com a variação acumulada da taxa Selic. Vale o que for menor.
Um artigo introduzido pela Câmara no projeto do Executivo faz retroagir ao início dos contratos a aplicação do limitador da taxa Selic. Caso ele prevaleça, os encargos de todos os contratos serão recalculados, transferindo-se os efeitos financeiros correspondentes para o saldo devedor, mediante aditamento contratual.
Foi exatamente esse acréscimo feito pelos deputados que gerou reação do governo, preocupado com a possibilidade de a nova regra ser interpretada como um "afrouxamento fiscal".
Acordo
Um dos autores do requerimento da reunião conjunta CCJ-CAE, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciou, nesta quarta-feira (4), na CCJ, entendimento com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para a inclusão da proposta na ordem do dia do Plenário logo no reinício das atividades legislativas, em fevereiro de 2014.
Também subscritor do requerimento, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lamentou o adiamento do projeto para o próximo ano. Ele disse não compreender os motivos do governo para não aprovar o projeto no corrente exercício.
04/12/2013
Agência Senado
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