Novo Regimento do Senado e audiência pública disputam espaço com projeto Ficha Limpa na CCJ
Se o projeto Ficha Limpa (PLC 58/10 - Complementar) abre a pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (18), outro item não menos importante - e polêmico - deverá sucedê-lo. Trata-se do projeto de resolução (PRS 17/09) que cria o novo Regimento Interno do Senado Federal. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deverá apresentar parecer sobre 75 emendas de Plenário e três emendas da comissão elaboradas à proposta.
Desse total, Tasso acolheu 23 emendas - 14 parcialmente e nove integralmente - e rejeitou as 55 restantes. Das sugestões acatadas pela relatoria, é possível destacar duas, encaminhadas pelo senador José Nery (PSOL-PA). Elas incorporam ao texto do Regimento o compromisso formal dos senadores de respeito à ética na política - a ser assumido no ato de posse - e o desconto na remuneração daquele que faltar às sessões em virtude de prisão processual criminal.
"É preciso registrar que a elaboração de novo Regimento Interno, que consolide todas as alterações realizadas desde a aprovação da Resolução 93, de 1970, e incorpore novas medidas de atualização de práticas e procedimentos adotados na Casa, é medida das mais oportunas para propiciar maior eficiência e transparência ao processo legislativo", comentou Tasso no parecer favorável ao PRS 17/09.
Audiência pública
Mas os trabalhos da CCJ nesta semana não se resumem à votação de projeto. Às 10h, com audiência pública sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), começam os trabalhos da comissão. O presidente da comissão de juristas responsável por sua reformulação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, deverá apresentar o novo CPC aos senadores como um instrumento viável para agilizar a Justiça. Essa meta poderá ser alcançada, conforme frisou, com a redução da quantidade de recursos possíveis e a valorização da jurisprudência no curso da ação civil.
Também está prevista, às 11h30, reunião conjunta da CCJ com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O objetivo é analisar projeto de lei da Câmara (PLC 9/10) que altera a Lei Geral do Esporte, conhecida como Lei Pelé. A proposta já foi debatida em três audiências públicas, tem o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) como relator e deverá ser votada em decisão terminativa pela CE.
18/05/2010
Agência Senado
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