Novos presidentes de comissões têm expectativa de ano produtivo na Assembléia
A luta pela revogação da Emenda Constitucional 15, que repassou para a União a prerrogativa de decretar emancipações, será uma das principais pautas da Comissão de Assuntos Municipais neste ano. Para o novo presidente, deputado Adroaldo Loureiro, é necessário uma pressão nacional dos municípios para que o Estado recupere sua autonomia de legislar sobre a questão. Loureiro pretende enfatizar o trabalho da Comissão na luta municipalista, fortalecendo a necessidade de uma reforma tributária que aumente a receita para os municípios. O deputado esteve visitando diversos municípios do interior do Estado durante o recesso parlamentar para ouvir suas principais reivindicações. Segundo ele, atualmente há mais de cem comunidades querendo se emancipar no Rio Grande do Sul.
O cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça é um desafio para o deputado Jair Foscarini. Mesmo tendo presidido duas comissões técnicas (Finanças e Serviços Públicos), o parlamentar nunca integrou a CCJ e espera dar um bom andamento ao trabalho da comissão. Um dos objetivos de Foscarini frente à CCJ é a criação de uma subcomissão com um relator e dois participantes para examinar o relatório da CPI da Segurança Pública, que realizou diligências de abril a novembro do ano passado. Sua expectativa é que, mesmo em um ano eleitoral, a CCJ possa ter agilidade, encaminhando o maior número possível de projetos com seu parecer ao plenário.
A Comissão de Educação que será comandada pelo deputado Jorge Gobbi, vai priorizar neste ano o debate em torno do enquadramento do Plano Nacional de Educação no Estado, aprovado pelo Congresso Nacional. Outra discussão para a Comissão será a lei 11.444 de autoria do próprio deputado Gobbi, que trata do Combate à Violência nas instituições de ensino em funcionamento no Rio Grande do Sul. Para o parlamentar, esta é uma questão prioritária e o Poder Executivo, mesmo com a lei em vigor, não tomou providências para tentar resolver este problema. Gobbi pretende ainda elaborar uma radiografia da educação em nosso Estado, para que possa cobrar providências do governo Estadual, garantindo assim um ensino de mais qualidade.
02/25/2002
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