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Núcleo de Justiça Comunitária no Distrito Federal vai aumentar número de agentes

Com R$ 100 mil do Ministério da Justiça, serão selecionados 90 novos agentes para ampliar atendimento na região administrativa da Ceilândia

Com a verba de R$ 100 mil do Ministério da Justiça, serão selecionados e capacitados 90 agentes. A ampliação do número de funcionários vai aumentar o número de atendimentos em 1,5 mil neste ano para atender a população da região.

O termo de cooperação assinado entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) faz parte do programa Justiça Comunitária, desenvolvido desde 2004 pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Cerca de 59 mil pessoas foram beneficiadas diretamente.

Os núcleos de justiça comunitária trabalham para a solução de conflitos, em sua maioria relacionados à família, posse e propriedade, entre moradores da região. Os núcleos também prestam informações sobre direitos e fazem mapeamento das demandas sociais. O primeiro núcleo foi criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) há oito anos.

A decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois do Núcleo, iniciativa pioneira do DF, vencer o 2º Prêmio Innovare, em 2005. Três anos depois, o Ministério da Justiça transformou em política pública nacional. Nas unidades já foram realizadas 20 mil mediações e, atualmente, 64 núcleos atuam em 14 estados.

Os recursos investidos até o momento somam R$ 20 milhões e são destinados ao financiamento da capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Com parte dessa verba, nos últimos quatro anos, foram capacitados cerca de 800 mediadores para atender à população.

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Fonte:

Ministério da Justiça