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Núcleo especializado presta assistência jurídica à população carcerária de Minas Gerais

O Núcleo Especializado no Atendimento à População Carcerária de Minas Gerais, inaugurado na sexta-feira (25), é fruto do convênio no valor R$ 2 milhões entre a Secretaria de Reforma do Ministério da Justiça e a Defensoria Pública do Estado. O objetivo é a prestação de assistência jurídica a presos e seus familiares nos 93 municípios mineiros onde há unidades prisionais.

A meta é atender individualmente todos os 36.901 presos, sendo 2.072 mulheres e 34.829 homens, de 130 unidades prisionais. O projeto prevê também o atendimento a 3.690 familiares de presos.

Os defensores públicos que já atuam nas varas de execução penal do estado de Minas Gerais continuarão a atender os familiares dos presos de acordo com a demanda e contarão com um reforço de mais 67 defensores públicos, designados exclusivamente para o projeto.

A criação dos núcleos especializados no atendimento à população carcerária faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça para enfrentar o deficit prisional e melhorar a segurança pública no País.

Na quarta-feira (23), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A iniciativa tem como metas principais: zerar o déficit de vagas feminino e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo para cadeias públicas. O governo federal também anunciou uma série de novas normas com o objetivo de melhorar a gestão do sistema prisional, como a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais.

Fonte:
Ministério da Justiça