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Estados receberão seminários sobre assistência jurídica à população de rua

Os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Maranhão, Ceará, Bahia e Pernambuco serão os primeiros a receber seminários que discutirão a prestação de assistência jurídica, social e de saúde gratuita à população em situação de rua. A decisão foi tomada na sexta-feira (11), em Salvador (BA), durante reunião de representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). 

Em 2010, a SRJ, em parceria com o Condege, realizou o “Seminário nacional sobre Direitos e garantias da população em situação de rua”, com o objetivo de viabilizar o acesso à justiça para esses cidadãos. Agora, seminários estaduais vão discutir as particularidades regionais e articular a atuação integrada de defensores públicos e assistentes sociais e de saúde. Com o apoio da SRJ e de uma equipe multidisciplinar, serão implementados, ainda em 2011, três projetos pilotos viabilizando a estruturação de núcleos especializados.

A iniciativa, que conta também com o apoio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, faz parte das ações de implementação da Política Nacional da População em Situação de Rua, prevista no Decreto 7.053 de 2009.

Na reunião também foi discutida a efetivação do acesso à Justiça em todo o País e o fortalecimento da Defensoria Pública. Foi definido ainda que será realizada no Paraná uma força-tarefa para o atendimento carcerário no estado, conforme solicitação da Defensora Pública Geral do estado. Uma reunião para diagnosticar a situação das unidades prisionais e planejar a atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP) deverá ser realizada previamente em Curitiba.

Outro tema debatido foi a proposta articulada pela SRJ e pelo Condege de abertura de linhas de financiamento para fortalecimento da Defensoria Pública. O objetivo é modernizar a gestão da instituição, com informatização, capacitação e aperfeiçoamento de servidores. 

Na reunião, os defensores gerais entregaram ao secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos, uma carta endereçada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que solicita apoio na abertura de linhas de crédito para aparelhamento das defensorias.  Também participam da reunião defensores públicos gerais dos 23 estados onde há Defensoria Pública.

FNDP

Criada em 2009, a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP) é uma força-tarefa formada por defensores públicos e voltada para realização de atendimento carcerário. O projeto é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Condege, contando ainda com apoio do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União.

A atuação da Força visa assegurar garantias constitucionais dos presos como, por exemplo, o direito a responder ao processo em liberdade, o direito à progressão de penas e o direito ao encarceramento em condições adequadas. Minas Gerais foi o primeiro estado a receber a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, seguido de Pernambuco e Santa Catarina.

Fonte:
Ministério da Justiça

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