Número de cargos do PPS aumenta para 34
Número de cargos do PPS aumenta para 34
Os parlamentares peemedebistas na Assembléia Legislativa vão votar contra o projeto de criação de 27 novos cargos em comissão para a bancada do PPS. Com a migração de cinco deputados estaduais do PMDB para o PPS, a bancada socialista sobe de sete para 34 cargos, conforme direito estabelecido em uma resolução de 1997.
A bancada peemedebista, que foi reduzida à metade do tamanho, poderá ter a quantidade de cargos diminuída de 39 para 26 cargos, se for cumprida a mesma resolução. "A sociedade não pode pagar pela manutenção de uma bancada que não elegeu", justificou o líder do PMDB, João Osório.
Osório lembrou que o partido teve mais de um milhão de votos na legenda para eleger dez parlamentares, diferentemente do PPS, que não elegeu nenhum deputado no pleito de 1998. "A legislação prevê o tamanho de cada bancada, mas não será com nosso voto que vão onerar a sociedade", argumentou.
Sobre as comissões permanentes, Osório adiantou que o novo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle deve ser indicado nos próximos dias. "É ponto pacífico que a presidência cabe ao partido", disse. Garantiu, ainda, que os peemedebistas estão dispostos a abrir mão de parte de sua estrutura, devido à redução no número de deputados.
O líder do PPS, Bernardo de Souza, enfatizou que o partido exige a criação dos cargos a que tem direito. "O assessoramento é inerente à atividade parlamentar. Essa polêmica é uma bobagem e foi criada em função de um incidente político", declarou.
Segundo ele, o debate sobre a proporcionalidade dos cargos em relação número de parlamentares já foi feito em 1997, quando da aprovação da resolução. "A Assembléia paga a luz, o café, a garagem e os funcionários de todos os deputados. Queremos apenas o cumprimento da lei", afirmou.
Jereissati, Vasconcelos e Roseana acertam estratégia
Depois de duas horas de almoço, os governadores do Ceará, Tassso Jereissati (PSDB), Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), e Maranhão, Roseana Sarney (PFL), acertaram uma estratégia comum para tornar viável a escolha de um candidato único dos três partidos a presidente. Eles decidiram que não haverá disputa entre eles com vista às eleições presidenciais. Acertaram também que cada governador vai procurar, a partir de hoje, as direções das legendas em busca de uma solução de consenso.
Nesses encontros, os três governadores pretendem discutir a idéia de realizar eleições prévias com o objetivo de escolher o candidato e tentar definir uma metodologia para que elas possam ser realizadas. Jereissati, Vasconcelos e Roseana firmaram, durante a refeição, uma "espécie de pacto de consulta e entendimento" entre eles em qualquer etapa da sucessão presidencial.
Além das direções partidárias, eles procurarão outros governadores para discutir o assunto, mesmo que estejam filiados a outras siglas da base aliada. Os governadores acertaram ainda a elaboração de um projeto de desenvolvimento que una as três agremiações, que, até hoje, deram sustentação ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Servidores e professores da Ufrgs mantêm paralisação
Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) decidiram manter a greve, em assembléia realizada ontem no salão de atos da Reitoria. Eles rejeitaram o índice oferecido pelo Ministério da Educação (MEC) de 8% aos servidores de nível médio e 6% ao nível de apoio. A coordenadora da Associação dos Servidores da Ufrgs (Assufrgs), Adriana Ramos, disse que a categoria reivindica os 23% oferecidos somente aos docentes. A greve dos servidores completa hoje 85 dias.
Os servidores reivindicam a incorporação integral de 160% da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao salário básico da categoria, extensão da incorporação aos inativos, fim da gratificação por desempenho e a abertura de concurso público para 730 vagas de técnicos-administrativos.
Hoje, o comando de greve dos servidores, docentes e os líderes de partido estarão reunidos com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, em Brasília. Conforme Adriana Ramos, os 2.750 servidores da Universidade só retornam ao trabalho depois que a proposta for transformada em projeto de lei votada em regime de urgência pelo Congresso e sancionada pelo presidente. Segundo ela, a mesma posição será adotada pelos servidores das universidades de Pelotas (UFPEL), Santa Maria (UFSM), Rio Grande (Furg) e Fundação Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFCMPA).
Os professores da Ufrgs também decidiram ontem em assembléia na Escola Técnica de Comércio permanecer paralisados. Os docentes que estão em greve há 56 dias não receberam nenhuma proposta do MEC. No dia 22, os professores participam de um ato público em defesa da Universidade Pública no salão de atos da Reitoria.
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) decidiram ontem, em outra assembléia, permanecer em greve. A categoria também discutiu alternativas para o calendário. Uma proposta de adiamento do vestibular será encaminhada ao Ministério da Educação e à reitoria, tão logo seja definida a retomada das atividades.
A reitora da Ufrgs, Wrana Panizzi, disse que o ano letivo não está amarrado ao calendário civil, e as aulas podem ser recuperadas em 2002. Se as aulas recomeçassem na próxima segunda-feira, por exemplo, o semestre normal de 216 dias letivos terminaria no final de março
Já são cinco as fazendas invadidas no Estado
Por determinação judicial, as 600 famílias de agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) que invadiram a fazenda Estância Grande, em Tupanciretã, na segunda-feira, têm que desocupar a área hoje, às 8h. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou ontem pedido de reintegração de posse, em nome dos sindicatos rurais nos municípios em que o MST promoveu ocupações em Sananduva, Pontão, Arroio dos Ratos e Alegrete.
As invasões dos sem-terra preocuparam os produtores rurais ligados à Farsul. Hoje, às 7h30min, o presidente da entidade, Carlos Sperotto, e o governador Olívio Dutra se reunirão no Palácio Piratini, onde discutirão alternativas para garantir a segurança no campo.
O assessor jurídico da Farsul, Nestor Hein, disse que o risco de confronto entre fazendeiros e militantes do MST é iminente. Ele aconselha os produtores a usarem os recursos jurídicos para garantir a propriedade. Em Dom Pedrito e Uruguaiana (municípios que estão no roteiro da Marcha Rumo ao Latifúndio), alguns pecuaristas contrataram seguranças particulares.
Ontem, o número de fazendas invadidas no Estado subiu para cinco. Um total de 500 famílias de sem-terra entraram na Agropecuária Moura Jardim, em Alegrete, na Fronteira Oeste. A área tem 2,7 mil hectares e pertence aos familiares de João Jardim, ex-secretário estadual de Agricultura do governo Jair Soares.
Os sem-terra afirmam que só deixarão as fazendas se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentar 2,5 mil famílias ainda este ano no Rio Grande do Sul.
Em nota divulgada ontem, a superintendência nacional do Incra revelou que consolidou, nos últimos 12 meses, 276 projetos de assentamento e colonização, beneficiando cem mil famílias de trabalhadores rurais de todo o Brasil. De acordo com o texto, os agricultores receberam todos os créditos da reforma agrária, destinados à habitação, infra-estrutura, plantio e investimentos. Os projetos de assentamento têm prazo de três anos para o cumprimento de todas as metas de consolidação.
Por determinação judicial, as 600 famílias de agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) que invadiram a fazenda Estância Grande, em Tu panciretã, na segunda-feira, têm que desocupar a área hoje, às 8h. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou ontem pedido de reintegração de posse, em nome dos sindicatos rurais nos municípios em que o MST promoveu ocupações em Sananduva, Pontão, Arroio dos Ratos e Alegrete.
As invasões dos sem-terra preocuparam os produtores rurais ligados à Farsul. Hoje, às 7h30min, o presidente da entidade, Carlos Sperotto, e o governador Olívio Dutra se reunirão no Palácio Piratini, onde discutirão alternativas para garantir a segurança no campo.
O assessor jurídico da Farsul, Nestor Hein, disse que o risco de confronto entre fazendeiros e militantes do MST é iminente. Ele aconselha os produtores a usarem os recursos jurídicos para garantir a propriedade. Em Dom Pedrito e Uruguaiana (municípios que estão no roteiro da Marcha Rumo ao Latifúndio), alguns pecuaristas contrataram seguranças particulares.
Ontem, o número de fazendas invadidas no Estado subiu para cinco. Um total de 500 famílias de sem-terra entraram na Agropecuária Moura Jardim, em Alegrete, na Fronteira Oeste. A área tem 2,7 mil hectares e pertence aos familiares de João Jardim, ex-secretário estadual de Agricultura do governo Jair Soares.
Os sem-terra afirmam que só deixarão as fazendas se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentar 2,5 mil famílias ainda este ano no Rio Grande do Sul.
Em nota divulgada ontem, a superintendência nacional do Incra revelou que consolidou, nos últimos 12 meses, 276 projetos de assentamento e colonização, beneficiando cem mil famílias de trabalhadores rurais de todo o Brasil. De acordo com o texto, os agricultores receberam todos os créditos da reforma agrária, destinados à habitação, infra-estrutura, plantio e investimentos. Os projetos de assentamento têm prazo de três anos para o cumprimento de todas as metas de consolidação.
Liberações do Bndes crescem 38,9%
Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) estão crescendo e o número de consultas - que sinalizam novos negócios - estão em nítida recuperação. Segundo dados da instituição, nos primeiros nove meses do ano o banco estatal de fomento desembolsou R$ 17 bilhões para os seus clientes, o que corresponde a um aumento de 38,9% em relação aos primeiros nove meses do ano passado. A cada mês, o Bndes injeta quase R$ 1,9 bilhão de recursos na economia.
O número de consultas e de enquadramentos - primeiras etapas para a obtenção de empréstimos no banco e que vinham em queda acelerada até junho - registraram um quadro menos ruim nos últimos dois meses, após um péssimo desempenho no primeiro semestre. De janeiro a setembro deste ano, os novos projetos apresentados ao banco somaram R$ 26,7 bilhões, com queda de 12,10% sobre igual período de 2000. Até junho, o volume de consultas ao banco era 39% inferior ao registrado nos primeiros seis meses de 2000, de 35% até julho e de 21,3% até agosto. Isso mostra, na avaliação de técnicos do banco, que o impacto da crise energética foi mais agudo no segundo trimestre (abril a junho) e as empresas já estariam tentando retomar os investimentos.
A instabilidade provocada pelo atentado terrorista de 11 de setembro pode gerar incertezas, mas o estreitamento do mercado financeiro para as empresas brasileiras torna o Bndes uma das únicas opções disponíveis para bancar projetos de longo prazo.
Projetos prioritário conseguirão recursos
O presidente do Bndes, Francisco Gros, tem dito que quem tem projetos enquadrados como prioritários pelo governo não terá problemas para conseguir recursos. O banco está mais ágil e menos rígido para liberar recursos.
Até o ano passado, a média de operações aprovadas em relação ao total de consultas oscilava em torno de 35% a 45% do total. Esse porcentual cresceu significativamente e em alguns meses deste ano as aprovações superaram o total de consultas feitas à instituição.
Até junho, por exemplo, o banco recebeu consultas no valor de R$ 12,3 bilhões e aprovou R$ 13,2 bilhões, o que dá uma relação de 107,5%. Isso significa que, além de aprovar as que deram entrada no período, a diretoria do Bndes conseguiu aprovar outras que estavam "estocadas", tendo dado entrada no banco em período anterior.
Nos últimos meses, essa relação registrou declínio, situando-se em 89% no período de janeiro a julho, de 80,1% de janeiro a agosto e em 73,8% de janeiro a setembro, mas ainda é o dobro da média histórica do banco.
Na segunda-feira, o banco anunciou a liberação de empréstimo de R$ 100 milhões para um consórcio de empresas que irá construir uma linha de transmissão de energia elétrica em Santa Catarina. O valor do investimento é estimado em R$ 135 milhões, o que significa que o banco estatal está entrando com R$ 3,00 em cada R$ 4,00 necessários à construção da linha de transmissão.
Os juros são particularmente atraentes, pois a taxa básica é a TJLP - que está em 10% ao ano -, além de um adicional (spread) de 5% ao ano. Isso equivale a um custo total de 15% ao ano, o que é inferior ao custo que o governo está tendo para se financiar no mercado. A taxa Selic, que serve de referencial para os títulos públicos, está em 19% ao ano. O prazo é de 13 anos, sendo um de carência.
BRDE melhora desempenho operacional no ano
No Rio Grande do Sul, o primeiro semestre de 2001 também mostrou um incremento no volume de operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A aprovação de novas operações em agosto atingiu 206 milhões, um incremento de 91% em relação ao mesmo período de 2000. As contratações chegaram a R$ 150 milhões e a liberação de recursos a R$ 100 milhões, uma variação positiva sobre o mesmo período do ano passado de 81% e 44% respectivamente.
As contratações no primeiro semestre de 2001 viabilizaram investimentos de R$ 215 milhões, com geração de ICMS adicional de R$ 40 milhões e manutenção e criação de 14 mil postos de trabalho (diretos e indiretos).
Do ponto de vista setorial, 19% das contratações ocorreram no setor primário; 49% no secundário; e 32% no terciário. O desempenho operacional veio acompanhado de um resultado contábil positivo de R$ 13,5 milhões, resultante da redução no provisionamento para créditos de liquidação duvidosa. Com isso, a rentabilidade do patrimônio líquido foi de 3,8%.
O BRDE terminou o primeiro semestre de 2001 com um ativo total de R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 1,2 bilhão correspondia às operações de crédito e R$ 453 milhões a recursos financeiros líquidos e de aplicações de médio e longo prazos. Seu patrimônio líquido atingiu R$ 355 milhões, um incremento de 4%.
Receita inicia operação em diversos municípios
Para enfrentar a sonegação, a Delegacia da Receita Federal em Porto Alegre inicia hoje a Operação Presença Fiscal 2001 - Cruzamento de Dados e Combate à Sonegação. Através do cruzamento de informações que compõem as bases de dados da SRF, montadas tanto com informações de declarações, como também com dados coletados externamente, foram selecionados, inicialmente, 42 empresas de médio e grande porte para verificação de distorções entre os valores de aquisições ou vendas de matérias-primas e mercadorias informadas por terceiros e o registro daqueles mesmos valores na empresa que será fiscalizada.
Sendo confirmadas as suspeitas de sonegação fiscal serão lavrados autos de infração, com multa de 150% sobre o valor dos tributos e contribuições que deixaram de ser recolhidos na época própria e, ainda, constituída representação fiscal para fins penais, a ser, posteriormente, enviada ao Ministério Público da União para a possível da ação penal contra os responsáveis pelas empresas.
Entretanto, as pessoas jurídicas que ainda não foram visitadas pela Fiscalizaç
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