"O Congresso vai ter de tratar da reintegração de posse coletiva"
Questionado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que criticou a recomendação do PNDH-3 para que a Justiça ouça inclusive entidades de classe sobre a reintegração de posse de terras invadidas por movimentos sociais, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-ministro do STF, alertou que o Congresso vai ter de discutir e colocar em lei como os juízes devem agir nas invasões coletivas de terras. Ponderou que a lei só trata de invasão por particular, e não "por quinhentas ou mais famílias".
- Este é um grande problema para os juízes de direito. Acho que é o caso de procurarmos as experiências bem sucedidas de juízes que enfrentaram o problema. O Congresso vai ter que tratar deste assunto - afirmou Jobim.
Respondendo ao senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Nelson Jobim garantiu que não haveria a menor possibilidade de crise institucional no episódio da "comissão da verdade" caso tivessem se concretizado as demissões dele e dos comandantes militares.
- As Forças Armadas estão absolutamente comprometidas com o processo democrático e não há possibilidade de qualquer postura político-partidária. Elas estão comprometidas com o país e o país tem de ser gerido pelos civis - garantiu o ministro.
Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse considerar o PNDH-3 um retrocesso em alguns pontos, entre eles o risco contra a propriedade privada e a liberdade dos meios de comunicação. Para o senador, o PNDH-3 veio "agitar um quadro que estava tranquilo no país".
Virgílio também criticou o silêncio do presidente Lula sobre a morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, ao visitar Fidel Castro em Havana. O ministro da Defesa disse não ver "nenhum problema" na visita de Lula a Fidel Castro e opinou que "não se fará a abertura política em Cuba sem os irmãos Castro".
02/03/2010
Agência Senado
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