OAB apresenta anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual a Sarney
Membros da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram, nesta terça-feira (23), ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual. Na mesma ocasião, foi apresentada uma proposta de emenda Constitucional (PEC) que incorpora à Carta Magna os conceitos de orientação sexual e identidade de gênero e uma lista de alterações na legislação infraconstitucional para adequá-la ao novo estatuto.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), membro da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, elogiou o esforço da OAB na redação do anteprojeto. A parlamentar ressaltou a necessidade de um Estatuto da Diversidade Sexual ao lado de outras leis importantes como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor.
A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, disse que o anteprojeto é arrojado, incorporando propostas sobre combate à homofobia e defesa dos direitos LGBT que já passaram pelo Congresso e outros avanços importantes.
Um ponto ressaltado por Berenice Dias é o fim da licença-maternidade e da licença-paternidade, encerrando uma distinção que considera incompatível com a paternidade responsável contemporânea. O projeto prevê uma licença-natalidade de 180 dias, sendo 15 dias gozados simultaneamente pelo casal e o restante, de forma não cumulativa, por qualquer um dos cônjuges.
- Não querem empregar mulheres porque, se elas tiverem filhos, vão ficar em licença num período muito longo. Pela proposta, tanto homens quanto mulheres vão poder fazer jus a esse benefício. Acho que isso vem em prol da família - disse.
A proposta também inova pela referência aos conceitos de orientação sexual e identidade de gênero, além de ampliar a definição de casamento.
23/08/2011
Agência Senado
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