OAB apresenta indicações para conselhos da Justiça e do Ministério Público
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (9) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, os representantes da categoria que serão indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para o CNJ, foram escolhidos Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira e Gisela Gondin Ramos. Já para o CNMP serão indicados os advogados Walter de Agra Júnior e Esdras Dantas de Souza. Os nomes foram escolhidos na segunda-feira (8) durante reunião do Conselho Federal da OAB.
Os representantes da advocacia nos órgãos de controle externo da Justiça e do MP cumprirão mandato de dois anos. Para serem nomeados aos cargos pela presidente da República, Dilma Rousseff, os advogados indicados pela entidade serão ainda sabatinados pelo Senado e deverão ter seus nomes aprovados pelo Plenário da Casa.
Projetos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, defendeu ainda durante o encontro a aprovação de dois projetos de lei complementar, em tramitação no Senado, que a instituição julga fundamentais para o exercício da advocacia no país: o PLS 467/2008, que altera a Lei Complementar 123/2006 para incluir os serviços de escritórios de advocacia no Simples Nacional; e o PLC 83/2011, que criminaliza os atos de violação às prerrogativas dos advogados.
A primeira proposição já foi aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Atualmente encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O segundo aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Solicitamos que o Senado aprecie com carinho em favor da cidadania esses projetos porque entendemos que as prerrogativas não pertencem aos advogados, mas ao cidadão que o advogado defende e precisamos de cidadãos fortes em nosso país, o que significa uma advocacia valorizada – disse o presidente da OAB.
09/04/2013
Agência Senado
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