ODACIR APÓIA PROPOSTA QUE FORTALECE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, que transforma os cargos de engenheiros agrônomos, químicos, farmacêuticos e zootecnistas do Ministério da Agricultura em fiscais de Defesa Agropecuária recebeu o apoio do senador Odacir Soares (PTB-RO), que pediu urgência na aprovação do projeto pela Casa. A matéria propõe mudança de dispositivos na Lei 9.620, de abril de 98, que não contemplou essas categorias, abrindo espaço para o surgimento de problemas na aplicação da tarefa de fiscalização dos produtos nacionais de origem agropecuária.- O lapso, se não corrigido em tempo oportuno, prejudicará as atividades conduzidas por esses profissionais junto aos produtores rurais, aos exportadores, aos importadores e aos empresários agroindustriais - disse Odacir.Segundo o senador, a entrada de produtos brasileiros em mercados externos depende de rigorosos procedimentos de controle de qualidade, "o que é tarefa específica dos fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura". Ele destaca também a importância da fiscalização agropecuária em relação à segurança alimentar da população do país.- Vale ressaltar que o volume das exportações de produtos agropecuários, em 1997, rendeu ao Tesouro Nacional US$ 20,3 bilhões. O setor é o único no Brasil a ter saldo líquido na balança comercial - esclareceu Odacir Soares.A aprovação da proposta beneficiará, logo de início, cerca de 1.900 técnicos do Ministério da Agricultura, informou o senador.
01/12/1998
Agência Senado
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