ODACIR CHAMA À REFLEXÃO PARA O PAPEL DAS ONGS
Ao assinalar que as Organizações Não Governamentais (ONGs) são iniciativas privadas que não visam o lucro, integrando cidadãos que participam, de modo voluntário, em ações pelo interesse comum, o senador Odacir Soares (PTB-RO) chamou, no entanto, à reflexão para o papel desempenhado por essas instituições.Segundo Odacir, a imagem de voluntarismo franciscano do chamado "terceiro setor - não lucrativo e não-governamental" - é falsa e não devemos nos iludir com apelos para doações. O senador observa que uma das críticas feitas às ONGs é sobre a origem dos seus recursos. "O jornal O Correio, da União Européia, em edição de julho/agosto de 1995, aponta fontes de financiamento que seriam, majoritariamente, governamentais.Odacir Soares cita artigo de Claúdio Santana, ex-vice-presidente da CUT/DF, publicado na Gazeta Mercantil, em 20 de janeiro deste ano, segundo o qual "as ONGs sugam do orçamento governamental da Grã-Bretanha mais de 40%; na Itália, Grécia e Noruega, este índice pode chegar a 80%". O senador informa que, segundo o mesmo artigo, o Banco Mundial avalia que as ONGs registradas na Índia administram US$ 520 milhões por ano. Odacir assinala, no entanto, que este novo lugar ocupado pelas ONGs está sendo concedido pelos governos a partir de alguns princípios básicos.- O primeiro é o do descomprometimento dos estados nacionais com os serviços sociais: saúde, educação, saneamento básico. O descomprometimento dos governos com as reivindicações dos trabalhadores é paralelo ao comprometimento dos orçamentos públicos para aumentar os lucros do setor privado, tais como pagamento da dívida externa, privatizações e liquidações do patrimônio público - esclareceu o senador.Odacir disse que o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso reforça essa sua posição no livro Mãos à Obra, Brasil, quando afirma que "muitas ONGs voltadas para a prestação inovadora de serviços públicos já substituíram ou podem vir a substituir, com maior eficiência, a atuação estatal insuficiente ou, às vezes inexistente". Para o senador, essa política, se vier a ser implementada, pretende criar agências executivas, trocar o Regime Jurídico Único pelo contrato de gestão. Diante disso, Odacir Soares lança um alerta: "Quem poderá assegurar a qualidade dos serviços e a execução por entidades fora do alcance das normas do serviço público, das fiscalizações e auditorias dos tribunais?". Odacir disse que dentre as 4.327 ONGs na América Latina, o Brasil já ocupa o primeiro lugar, com 1.010 organizações cadastradas.
15/12/1998
Agência Senado
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